Congresso derruba veto de Bolsonaro a homenagem a Jango


Sessão no Congresso derrubou vetos de Bolsonaro a Jango e Nise Silveira (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O Congresso Nacional derrubou o veto integral do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto de lei que dá o nome do ex-presidente João Goulart (1918-1976) à rodovia BR-153, entre Cachoeira do Sul (RS) e Marabá (PA). O placar ficou em 414 votos contra 39 entre os deputados, com duas abstenções, e 69 votos contrários ao veto e nenhum a favor na votação dos senadores.

O projeto agora segue para promulgação e será transformado em lei.

Jango, como era popularmente conhecido, foi presidente da República de 1961 a 1964, quando foi destituído pelo golpe militar.

Veto

De autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira, o PLS 503/2011 foi aprovado pelo Senado em 2012 e pela Câmara em setembro de 2020. Nas duas Casas, a proposta foi acatada em caráter terminativo em comissões, sem necessidade de votação no Plenário. 

Em justificativa ao veto, Bolsonaro alegou, que "tal medida é inoportuna por não considerar as especificidades e as peculiaridades de cada estado", pois "homenagear apenas uma figura histórica poderia representar descompasso com os anseios e as expectativas da população de cada unidade federativa abrangida pela rodovia".

Argumentou também, na justificativa para o veto, que as homenagens a personalidades da história do País devem ser feitas em âmbito nacional e não "inspirada por práticas dissonantes das ambições de um Estado Democrático", sem especificar a que práticas se refere.

Herdeiro político de Getúlio Vargas, João Goulart (1918-1976) foi eleito vice-presidente duas vezes, em 1955 e 1960, pelo voto popular. Governou o Brasil de 1961 a 1964, tendo assumido o governo em razão da renúncia de Jânio Quadros (1917-1992), e em meio a uma crise institucional que levou à adoção do sistema parlamentarista. Em 1963, o presidencialismo foi restabelecido por plebiscito e Jango passou a governar com plenos poderes, até ser derrubado pelo golpe em 1964. Ele se exilou no Uruguai, onde morreu.

Nilse da Silveira: 'Heroína da Pátria'

Ao derrubar também outro veto integral de Jair Bolsonaro, o Congresso resgatou o projeto de lei que inscreve o nome da psiquiatra Nise da Silveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Apresentado em 2017 pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o projeto (PL 6.556/2019) foi aprovado pelo Plenário do Senado no dia 24 de abril deste ano e enviado à sanção do Presidente da República, que o suprimiu na totalidade.

Trazido a exame em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado na última terça-feira (5), o veto de Bolsonaro foi derrubado por 414 votos contra 39 entre os deputados, com duas abstenções, e 69 votos a zero na votação dos senadores. Após ser transformado em lei, a matéria vai a promulgação .

Publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 25 de maio, o veto se apoiava na “contrariedade ao interesse público”. Para o presidente, não seria possível avaliar “a envergadura dos feitos da médica Nise Magalhães da Silveira e o impacto destes no desenvolvimento da nação, a despeito de sua contribuição para a área da terapia ocupacional”. Bolsonaro alegou buscar como referência para sua avaliação os moldes da lei que abriga os critérios para a inscrição de nomes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria (11.597/2007)

Reações

O senador Humberto Costa (PT-PE), igualmente um psiquiatra, demonstrou indignação para com o veto:

"É uma injustiça absolutamente inconcebível nós termos que ver o Presidente da República adotar uma posição como essa."

A deputada Erika Kokay (PT-DF) também se manifestou a favor da derrubada do veto:

"Por que vetar Nise da Silveira? Nise da Silveira, que enfrentou o choque elétrico. Nise da Silveira, que disse que havia que se fazer o diálogo do cuidar em liberdade, porque, se não for em liberdade, não se cuida, é controle, controle que busca silenciar, controle que busca amordaçar, controle que busca engessar."

A alagoana Nise Magalhães da Silveira (1905-1999) foi pioneira do tratamento humanizado de pessoas com transtornos mentais, no qual utilizou várias abordagens, inclusive a da terapia ocupacional. Por meio de elementos como as artes plásticas e a música, ajudou a recuperar e reintegrar pacientes em sofrimento e fragmentação psíquica. Seu destemor, ousadia e sentido de humanidade, mudou os rumos dos tratamentos psiquiátricos no Brasil, até então conduzidos, em sua maior parte, por meio de isolamento em hospícios. Por essa razão, é hoje aclamada como precursora da luta anti-manicomial e inspiradora da reforma psiquiátrica no bojo da qual foi instalada a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), o tratamento é desenvolvido de preferência em liberdade e em contato com a família e a comunidade dos pacientes.

Nise da Silveira ganhou projeção internacional e seu trabalho acabou reconhecido por clínicos e estudiosos como o suíço Carl Gustav Jung, um ícone da Psicanálise. Em sua luta em prol da liberdade e dos direitos humanos, a médica teve de vencer desafios também no campo da política: foi presa pela ditadura Vargas acusada de ligação com o comunismo e teve sua experiência na prisão mencionada no livro Memórias do Cárcere, do conterrâneo Graciliano Ramos.


Com a Agência Senado

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