Congresso pode anular conquistas nas leis ambientais

Tramitam no Congresso projetos de lei que causam preocupação quanto aos danos ambientais que podem causar. Entre eles, o PL 2159, que torna o licenciamento ambiental uma exceção, os PLs 2633 e 510, que concedem anistia à grilagem de terras, o PL 490, que altera a demarcação das terras indígenas, o PL 191, que permite o garimpo em terras indígenas, e o PL 6.299/02 — chamado de “Pacote do Veneno” —, que revoga a atual Lei de Agrotóxicos.

Reprpodução

Pedro Luiz Côrtes, professor da Escola de Comunicações e Artes (ECA) e do Instituto de Energia e Ambiente (IEE) da USP, diz que as medidas são muito preocupantes para área ambiental e podem, também, criar problemas para a comercialização de produtos agrícolas brasileiros no exterior.


Os projetos de lei


O professor acredita que os projetos não são iniciativas isoladas. “A impressão que se tem é que há uma coordenação entre eles, de forma que um projeto complemente o outro.”


O projeto de lei 2159 cria o licenciamento autodeclaratório — em que as empresas declaram o que farão do ponto de vista ambiental sem que haja qualquer verificação ou deliberação — e amplia a lista de atividades que não demandam o licenciamento. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pode ser pautada para votação no Senado a qualquer momento.


Os projetos de lei 2633 e 510 concedem anistia à grilagem.

Porfessor Pedro Luiz Côrtes / Foto: IEA USP

“Caso sejam aprovados, esses projetos vão permitir que as terras públicas invadidas e devastadas ilegalmente sejam regularizadas e, ao mesmo tempo, eles encorajam a continuidade da ocupação ilegal de terras públicas e do desmatamento.”


O projeto de lei 490 permite a reintegração de posse das reservas indígenas que não estivessem sendo ocupadas em 1988.


“E aí é importante a gente lembrar que as reservas indígenas são as principais áreas em termos de preservação na Amazônia. A reintegração de posse cria um problema ambiental porque ela ameaça essa proteção que os povos indígenas dão às áreas onde eles habitam, e também coloca em risco a sobrevivência de diversos povos indígenas.”


Côrtes acredita que a anistia à grilagem e a reintegração da posse de terras indígenas sejam projetos associados, um liberando as terras, outro permitindo sua devastação e exploração.


O projeto de lei 191 permite a mineração, a agricultura em larga escala e obras de infraestrutura em terras indígenas sem a necessidade de consentimento dos povos indígenas. “Aquelas terras que não forem reintegradas poderão ser utilizadas em atividades que certamente vão comprometer a preservação ambiental.”


O chamado “Pacote do Veneno”, que tramita no Congresso há alguns anos, revoga a atual lei de agrotóxicos e flexibiliza ainda mais a aprovação e o uso desses produtos no País, transferindo todo o poder de aprovação desses produtos para o Ministério da Agricultura. Atualmente, o Ministério do Meio Ambiente e a Anvisa participam da regulamentação.


Andando para trás


“O que a gente tem hoje é que grupos de interesse de parlamentares tentam reduzir, ou mesmo eliminar, toda a legislação ambiental criada e aprimorada ao longo de várias décadas”, comenta Côrtes.


“O Brasil era uma referência em diversos aspectos ambientais. Ele corre o risco de colocar tudo isso a perder. O que a gente verifica é uma pressa muito grande em tentar aprovar esses projetos de lei ainda nesse governo.”


O professor destaca: caso os projetos sejam aprovados, irão completamente contra as promessas do Brasil na COP26.


Fonte: Jornal da USP / Rádio USP

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