Conselho da Petrobrás aprova eleito de Bolsonaro para presidência


Caio Paes de Andrade teve indicação aprovada por 7 a 3 (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

Por sete votos a favor e três contrários, o Conselho de Administração da Petrobras aprovou a indicação de Caio Paes de Andrade para a presidência da empresa, nesta segunda-feira (27).

Andrade também foi eleito para compor o próprio Conselho de Administração da estatal, por oito votos a dois nesse quesito.

Ainda não assumiu, mas pode ser barrado. A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro) entrou com uma representação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para investigar eventual ilegalidade na nomeação de Andrade.

A Anapetro argumenta que o indicado de Bolsonaro para o cargo não tem os requisitos legais para assumir a presidência da estatal e, por isso, apresenta “risco à Companhia e a seus acionistas minoritários”.

Caio Paes de Andrade não tem experiência mínima de dez anos ou formação na área de energia, como prevê as regras da estatal para ocupação do cargo. Ele é formado em Comunicação Social, pós-graduado em Administração e Gestão pela Harvard University e mestre em Administração pela Duke University. Os diplomas internacionais não foram validados pelo Ministério da Educação.

Seu nome ainda precisa ser ratificado em uma assembleia de acionistas da Petrobras, o que deve ocorrer em até 30 dias, mas o procedimento não impede que os aprovados pelo conselho assumam a empresa. Além disso, o governo tem maioria na assembleia.

Ele substituirá José Mauro Coelho, que deixou a empresa na semana passada - pouco mais de dois meses depois de ser aprovado para o cargo - e será o quarto presidente da companhia no governo de Jair Bolsonaro (PL).

Antes de Coelho, a estatal foi presidida por Silva e Luna, que tomou posse em abril de 2021 e permaneceu no posto até março deste ano, e pelo economista Roberto Castello Branco, nomeado em janeiro de 2019 e demitido em fevereiro de 2021 por Bolsonaro.

As trocas ocorrem em meio à disparada nos preços dos combustíveis e à escalada da inflação no país. Bolsonaro tem criticado os reajustes dos preços e pressionado os presidentes da companhia.

A Petrobrás segue a política de preço de paridade internacional (PPI), que atrela o preço dos combustíveis às oscilações do valor do dólar e do petróleo no mercado internacional. Essa política foi adotada no governo golpista de Michel Temer (MDB), e é mantida no atual governo, desde janeiro de 2019.

Petroleiros entram com ação: 'não atende requisitos'

O coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, afirmou que a entidade entrará, junto com a Anapetro, com uma ação na Justiça Federal do Rio de Janeiro, contra a "nomeação ilegal" de Paes de Andrade.

Segundo Bacelar, "a aprovação de Caio Paes de Andrade para a presidência da Petrobras é mais um puxadinho eleitoreiro de Bolsonaro".

"A decisão do Conselho de Administração da empresa é ilegal, pois o currículo e a experiência profissional do indicado são reconhecidamente insuficientes para gerir a maior empresa do Brasil, o que fere a Lei das Estatais", afirmou Barcelar em nota, criticando ainda a falta de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGO) para respaldar a nomeação.

De acordo com Barcelar, nenhum dos requisitos previstos no artigo 17 da Lei das Estatais são atendidas com a nomeação do nome indicado por Bolsonaro. O artigo estabelece experiência profissional mínima de “dez anos, no setor público ou privado, na área de atuação da empresa pública ou da sociedade de economia mista ou em área conexa àquela para a qual forem indicados em função de direção superior” ou quatro anos ocupando cargo de diretoria em empresa de porte similar, cargo público de confiança em nível superior (DAS-4) ou ainda cargo de docência ou pesquisa na área de atuação da empresa".

No quesito experiência, também não atende o Estatuto Social da Petrobrás, em seu artigo 20, que exige que os diretores executivos da Petrobrás tenham “capacidade profissional, notório conhecimento e especialização nas respectivas áreas de contato em que esses administradores irão atuar, observado o Plano Básico de Organização” e “dez anos de experiência em liderança, preferencialmente, no negócio ou em área correlata, conforme especificado na Política de Indicação da Companhia”.

Segundo o coordenador da FUP, a única incursão profissional de Caio Paes de Andrade compatível com a função pretendida foi a participação de um ano e meio no conselho da PPSA, estatal brasileira que administra exploração de petróleo.

O artigo 28 do decreto 8.945, que regula a Lei das Estatais, também exige que o presidente da companhia tenha “formação acadêmica” e “notório conhecimento” compatíveis “com o cargo para o qual foi indicado”.

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