Contra "MP Bolsonaro/Flamengo", Globo não transmite mais o Carioca 2020

Numa decisão surpreendente, a Globo anunciou nesta quinta-feira (2) que não vai mais transmitir jogos do Campeonato Carioca. Em nota, a emissora informa que rescindiu o contrato de transmissão após quebra da exclusividade prevista no compromisso assinado com 11 clubes que disputam a competição e a Federação de Futebol do Rio de Janeiro (Ferj). O Flamengo, único clube que não assinou contrato com a Globo, transmitiu ao vivo pelo canal Fla TV na Internet, nesta quarta-feira, seu jogo contra o Boavista. Para a Globo, houve quebra de contrato.

Apesar da rescisão, a Globo informou que vai manter os pagamentos previstos para este ano. A decisão foi comunicada aos clubes, à exceção do rubro-negro, na manhã desta quinta.

Na nota, a emissora enfatiza que, "legalmente, ninguém poderia transmitir os jogos do Flamengo no Carioca e só a Globo poderia transmitir os demais".

Na véspera do jogo Flamengo x Boavista, a Globo tentou conseguir uma liminar na Justiça para impedir a transmissão da partida ao vivo pela TV Fla, mas não teve êxito.

"MP do Flamengo"

A Medida Provisória 984/2020, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, vem sendo chamada pelos outros clubes de "MP do Flamengo". Até os arquirrivais Grêmio e Internacional se alinharam contra a medida, que alterou a lógica dos direitos de transmissão no futebol brasileiro.

Em entrevista à Rádio Guaíba, o presidente do Grêmio, Romildo Bolzan, ressaltou que "a demanda atendeu a interesse específico (do Flamengo)" e joga os clubes "no centro de um problema que é discussão da Globo com o governo federal. É tudo que não precisávamos agora. O que vai acontecer, no mérito, não posso dizer. Mas a forma como isso tudo foi encaminhado, de maneira solitária por um clube, sem a mínima preocupação de debate...", disse Bolzan.

Na ocasião da assinatura da MP, Bolsonaro disse que está democratizando o futebol brasileiro ao dar ao clube mandante o direito de comercializar os direitos das partidas.

Para o presidente do Grêmio, a história é outra:

"Se fosse democratizar, ouviria a todos", comentou Bolzan. "Os clubes deveriam se posicionar para não serem engolidos por um debate que não provocaram. Estamos com 70% dos contratos de TV suspensos e não sabemos o que vem pela frente. A que serve essa MP? O que está por trás disso? Tenho muitas preocupações e temos que reagir. Reagir devolvendo a MP ao governo e abrindo debate. Temos mais três anos e meio de contrato pela frente. Então, de repente se acha um bom termo negocial para todos. Mas em meio à crise se gera esse problema. Não entro no mérito, mas no âmbito político", acrescentou.

Multa de R$ 2 milhões

Na batalha extra-campo, a Globo ganhou o segundo round. Depois de ter seu pedido de liminar negado pela 10a Vara Cível, a emissora conseguiu na Justiça a condenação do Flamengo pela transmissão do jogo pela Internet. O desembargador Ricardo Couto de Castro, da 7a Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Rio impôs multa de R$ 2 milhões ao Flamengo por exibição do jogo sem o aval da rede de TV.

Leia na íntegra a nota da Globo:

"A Globo anunciou hoje que não vai mais transmitir o Campeonato Carioca. A emissora rescindiu o contrato que mantinha com a Federação de Futebol do Rio de Janeiro e com os Clubes, mas manterá os pagamentos desta temporada.

No entendimento da Globo, o contrato foi violado ontem, quando a FlaTV exibiu ao vivo a partida entre Flamengo e Boavista. De acordo com o contrato, a Globo tinha exclusividade na transmissão dos jogos do Campeonato Carioca. A Federação e onze Clubes assinaram o compromisso. A exceção foi o Flamengo. Na ocasião da assinatura e por várias temporadas em que o contrato foi cumprido, a legislação brasileira previa que, para a transmissão de qualquer partida, era necessária a obtenção de direitos dos dois Clubes envolvidos. Legalmente, ninguém poderia transmitir os jogos do Flamengo no Carioca e só a Globo poderia transmitir os demais.

No dia 18 de junho, a Presidência da República editou a Medida Provisória 984, passando ao mandante dos jogos os direitos de transmissão. O Flamengo se baseou nessa MP para transmitir a sua partida ontem no Maracanã. A Globo entende que a Medida Provisória não poderia alterar um contrato celebrado antes de sua edição e protegido pela Constituição.

Como a Federação de Futebol do Rio de Janeiro e os demais Clubes não foram capazes de garantir a exclusividade prevista no contrato, não restou à Globo outra alternativa além da rescisão e o encerramento das transmissões dos jogos do Carioca - incluindo os três jogos de hoje que encerram a quinta rodada da Taça Rio e que seriam exibidos no Sportv e no Premiere.

A Globo é parceira e incentivadora do futebol brasileiro há muitas décadas e entende a importância do esporte para Clubes, jogadores, marcas e torcedores. Exatamente por isso, apesar da decisão de rescindir o contrato imediatamente, a Globo está disposta a fazer os pagamentos restantes desta temporada, em nome da sua parceria histórica com o futebol e da sua boa relação com as equipes. Mas acredita que o futebol só será capaz de vencer as inúmeras dificuldades com planejamento e segurança jurídica para aqueles que investem altas quantias nesse negócio tão importante para o Brasil e para os brasileiros."