Contra fraude, Pix terá limite de R$ 1 mil em período noturno


(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O Banco Central anunciou nesta sexta-feira que, por questão de segurança, o Pix passará a ter um limite de transação de R$ 1 mil no período noturno, entre às 20h e às 6h. A novidade ocorre em meio a aumento de fraudes, roubos e golpes, como sequestros relâmpago, relacionados a esse meio de pagamento. A medida também vale para outras modalidades de pagamento eletrônico, como transferências entre o mesmo banco, cartões de débito e liquidação de TEDs.

Para reduzir as situações de risco, os bancos agora terão também prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para efetivar um pedido de aumento do limite de transações seja por Pix, boleto, TEDs, DOCs e cartão de débito.

Outra medida determinada pelo BC é de que os bancos ofereçam aos clientes a possibilidade de escolher limites de transação diferentes para o dia e para a noite, além de cadastrarem previamente contas que poderão receber o Pix acima dos limites estabelecidos.

Na mudança mais importante, o limite de transferências entre pessoas físicas, inclusive microempreendedores individuais (MEI), cairá para R$ 1 mil entre 20h e 6h.

Criminosos aproveitavam da rapidez das transferências instantâneas para aplicarem golpes ou forçarem vítimas a transferir elevadas quantias durante a noite para a conta de laranjas. O dinheiro era, em seguida, pulverizado para outras contas, dificultando o rastreamento pelas instituições financeiras e pelas forças de segurança.

Outras medidas

- permitir que os participantes do Pix retenham uma transação por 30 minutos durante o dia ou por 60 minutos durante a noite para a análise de risco da operação, informando ao usuário sobre a retenção;

- tornar obrigatório o mecanismo, já existente e hoje facultativo, de marcação no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) de contas com indícios de utilização em fraudes no Pix, inclusive no caso de transações realizadas entre contas do mesmo participante;

- permitir consultas ao DICT para alimentar os sistemas de prevenção à fraude das instituições, de forma a coibir crimes envolvendo a mesma conta em outros meios de pagamento e com outros serviços bancários;

- exigir que os participantes do Pix adotem controles adicionais em relação a transações envolvendo contas marcadas no DICT, inclusive para fins de eventual recusa a seu processamento, combatendo assim a utilização de contas de aluguel ou os chamados laranjas;

- determinar que os participantes de arranjos de pagamentos eletrônicos compartilhem, tempestivamente, com autoridades de segurança pública, as informações sobre transações suspeitas de envolvimento com atividades criminosas;

- exigir das instituições reguladas controles adicionais sobre fraudes, com reporte para o Comitê de Auditoria e para o Conselho de Administração ou, na sua ausência, à Diretoria Executiva, bem como manter à disposição do Banco Central tais informações;

- exigir histórico comportamental e de crédito para que empresas possam antecipar recebíveis de cartões com pagamento no mesmo dia, reduzindo a ocorrência de fraudes.

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