Contrato da Covaxin é suspenso 3 meses após a denúncia


Marcelo Queiroga, Ministro da Saúde (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Pressionado por revelações sobre graves indícios de corrupção na aquisição de vacinas, o governo federal anunciou a suspensão do contrato de compra do imunizante Covaxin, da Índia. O anúncio foi feito nesta terça-feira (29) pelos ministros Marcelo Queiroga, da Saúde, e Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União (CGU).

A denúncia foi levada pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, chefe do Departamento de Importação do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, no dia 20 de março ao presidente Jair Bolsonaro, que nada fez. Bolsonaro confirmou o encontro com os dois irmãos, mas negou que eles tivessem relatado suspeitas de corrupção.

A denúncia dos irmãos Miranda motivou uma notícia-crime apresentada por senadores ao Supremo Tribunal Federal (STF) por prevaricação.

O contrato da Covaxin também se tornou alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado. A CPI disse que vai investigar também a negociação para compra da vacina Convidecia, do laboratório chinês CanSino, tendo como intermediária a Belcher Farmacêutica do Brasil, no Paraná. Ambas as vacinas estavam sendo negociadas por valores mais de duas a três vezes acima do mercado dos imunizantes contra a covid-19.

Segundo o ministro Wagner Rosário, o contrato da Covaxin permanecerá suspenso enquanto a CGU estiver realizando, por meio de auditoria, uma "revisão do processo" de aquisição da vacina, a fim de identificar eventuais irregularidades.

"O tempo de suspensão vai durar tão somente durante o prazo de apuração. Nós colocamos a equipe para fazer uma apuração, uma equipe reforçada para ser bastante célere nesse processo e esperamos em não mais de dez dias ter uma resposta sobre essa análise", disse Rosário.

Já Queiroga disse que o Ministério da Saúde vai fazer uma "apuração administrativa", embora, em nota, o a pasta tenha informado que não identificou irregularidades no contrato.

Três versões furadas

Até agora, o governo apresentou três versões diferentes para o caso da Covaxin. Primeiro, tentou desqualificar as acusações de Luis Ricardo Miranda, apontando adulteração do documento que previa o pagamento antecipado de US$ 45 milhões (cerca de R$ 238 milhões) para uma empresa sediada em Cingapura, um paraíso fiscal. Mas o documento era o mesmo que estava no sistema do Ministério da Saúde e não havia sido fraudado.

A segunda versão foi de que Bolsonaro havia encaminhado as denúncias ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Esta versão foi imediatamente desclassificada pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (MDB-AM), lembrando que a denúncia foi feita num sábado, 20 de março, e Pazuelo foi demitido na terça, 23 de março - não fazendo nenhum sentido que ele tivesse tempo para investigar e ainda assim ser exonerado do cargo.

A terceira versão veio pelo líder no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), dizendo que Pazuello repassou a denúncia para o então secretário do ministério, Élcio Franco, investigar. Só que Franco foi exonerado na mesma semana, dia 26 de março.

Até na AstraZeneca?

Nesta terça-feira, Osmar Aziz anunciou que vai apurar sobre uma suposta negociação paralela para compra das vacinas também da AstraZeneca. Aziz afirmou que a a negociação é uma nova linha de investigação da CPI.

Durante o depoimento dos irmãos Miranda, no dia 25 de junho, Luis Ricardo contou que o seu colega do Ministério da Saúde, Rodrigo de Lima, ouviu de outra pessoa que "estavam pedindo propina" para a uma negociação de 400 milhões de doses da vacina da AstraZeneca entre o ministério e a empresa Davati Medical Supply.

A proposta foi enviada ao ministério através de um documento no dia 26 de fevereiro de 2021.

O destinatário da mensagem era Roberto Dias Ferreira, diretor de logística do ministério, ligado ao líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR).

No mesmo dia, o Departamento de Logística do ministério propôs uma reunião e respondeu a um e-mail, dizendo que "havia total interesse na aquisição das vacinas, desde que atendidos os requisitos exigidos".

O vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse estranhar o governo federal negociar com um intermediário. "A AstraZeneca era a parceira do governo federal. Por que uma negociação paralela com um intermediário?" indagou.

A farmacêutica é, de fato, parceira do governo federal na produção da vacina na Fiocruz. A AstraZeneca negou que tenha participado da negociação e que não utiliza intermediário nesse tipo de transação.

"No momento, todas as doses de vacinas estão disponíveis por meio de acordos firmados com governos e organizações multilaterais ao redor do mundo", declarou a farmacêutica.

Perguntada objetivamente se em algum momento teve a Davati como representante afirmou, a AstraZeneca disse que "não houve representante da AstraZeneca [nessa comunicação] e as vacinas são disponibilizadas por meio de acordos com o Ministério da Saúde e com a Fiocruz".

A CPI investiga nesse momento a denúncia feita em torno da compra do imunizante indiano Covaxin. Há suposto superfaturamento na compra das vacinas e envolvimento de Ricardo Barros (PP-PR), nas transações.

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