Corte de Haia manda Israel prevenir genocídio na Faixa de Gaza
O Tribunal Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, tomou esta sexta-feira (26) a primeira decisão sobre o processo movido pela África do Sul contra Israel por crimes de genocídio contra palestinianos na Faixa de Gaza.
No seu veredicto, o Tribunal ordenou que Israel tomasse todas as medidas possíveis para prevenir o genocídio em Gaza. Além disso, determinou que o país hebreu deve prevenir e punir casos de incitamento direto ao genocídio no enclave palestino.
Ao mesmo tempo, o tribunal exigiu que Israel permitisse que a ajuda humanitária chegasse à região.
No prazo de um mês, Israel deve informar o Tribunal sobre as medidas que está a tomar para cumprir a decisão judicial, declarou a Presidente do Tribunal, Joan Donoghue.
A autoridade declarou que a África do Sul tem o direito de intentar a ação. Segundo as suas palavras, algumas acusações contra Israel enquadram-se nas disposições da Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio.
Joan Donoghue destacou que a operação militar de Israel causou um grande número de vítimas, uma destruição massiva e o deslocamento forçado de grande parte da população da Faixa de Gaza. “O Tribunal está perfeitamente consciente da extensão da tragédia humana que se desenrola na região e está profundamente preocupado com a contínua perda de vidas e sofrimento humano”, afirmou.
A presidente do órgão judicial reiterou que os palestinos têm direito à proteção contra atos de genocídio.
A demanda
Em 29 de dezembro, a África do Sul apresentou um pedido para iniciar um processo contra Israel perante o Tribunal Internacional de Justiça em Haia em relação a actos “de natureza genocida” cometidos na Faixa de Gaza e para procurar uma suspensão urgente da campanha militar israelita. .
A decisão da África do Sul de processar o país hebreu foi apoiada pela Organização dos Países Islâmicos, composta por 57 Estados, bem como pela Malásia, Turquia, Jordânia, Bolívia, Venezuela, Maldivas, Namíbia, Paquistão e mais de 900 organizações e grupos sociais.
Tel Aviv rejeitou as acusações durante as audiências e afirmou que é a ONU que deveria ser levada a julgamento. "É a ONU que deveria ser julgada em Haia por fechar os olhos e, portanto, agir como cúmplice na escavação de túneis terroristas em Gaza, na utilização da ajuda internacional para a produção de mísseis e foguetes, e na educação de ódio e assassinato", disse Gilad Erdan, representante permanente de Israel junto à organização internacional.
Por sua vez, o porta-voz do governo alemão, Steffen Hebestreit, declarou que Berlim se opõe à “instrumentalização política” da Convenção das Nações Unidas para a Prevenção do Genocídio e insiste que “Israel se defende contra o ataque desumano do Hamas”. Acrescentou que as acusações da África do Sul contra Tel Aviv são “infundadas”, razão pela qual Berlim pretende intervir como terceiro durante a audiência principal.
Fonte: Agência RT
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