Cotas: MEC revoga último ato de Weintraub


(Divulgação/Ocupação Preta)

O Ministério da Educação (MEC) revogou nesta terça-feira (23) a última medida do ex-ministro Abraham Weintraub, que acabava com incentivo a cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação no Brasil.

Assinada pelo ministro interino da pasta, Antonio Paulo Vogel de Medeiros, a portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e foi tornada sem efeito, poucas horas após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedir que a Advocacia-Geral da União (AGU) se pronunciasse em até 48 horas sobre a medida.

A portaria gerou forte reação da comunidade universitária e de diversos setores da sociedade civil. Ela foi assinada por Weintraub horas antes dele anunciar a sua saída do ministério, em um vídeo ao lado do presidente Jair Bolsonaro.

Menos de 48 horas depois, Weintraub desembarcou em Miami, nos Estados Unidos, usando um passaporte diplomático para driblar as restrições das autoridades estadunidenses a brasileiros por conta da pandemia da Covid-19. Além disso, a data de exoneração dele foi retificada nesta terça-feira no Diário Oficial, e o caso já está sendo investigado em Brasília, inclusive para saber sobre possíveis prejuízos aos cofres públicos.

Com a revogação da portaria por parte do MEC, a implantação do sistema de cotas em cursos de pós-graduação deve ser retomada, uma vez que a Associação Nacional de Pós-Graduação (ANPG) já havia alertado que várias instituições sequer haviam implantado um programa de cotas.

O MEC segue sem um ministro nomeado e alguns nomes vêm sendo cotados. O mais cotado é o secretário estadual de Educação do Paraná, Renato Feder, que teve um encontro nesta terça com o presidente Bolsonaro no Planalto.

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