CPI: 63 quebras de sigilos miram corrupção e fakenews


CPI da Covid aprovou 38 pedidos de convocação e 63 de quebras de sigilos (Foto: Marcos Oliveira/AgênciaSenado)

A CPI da Covid aprovou nesta terça-feira (3) 38 pedidos de convocação e 63 de quebras de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático, dentre os quais os do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), citado pelo presidente Jair Bolsonaro em um suposto esquema de corrupção na aquisição da vacina indiana Covaxin contra a covid-19 no Ministério da Saúde - a denúncia foi apresentada pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF), que também teve os sigilos quebrados.

Cinco requerimentos foram retirados da pauta. Entre eles, a convocação do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, e de Andrea Siqueira Valle, ex-cunhada de Bolsonaro. Em uma gravação divulgada em julho, ela acusa o presidente da República de envolvimento em um esquema de “rachadinha” quando era deputado federal.

Entre as 63 transferências de sigilo aprovadas, 39 requisitam relatórios de inteligência ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Parte dos pedidos pretende apurar o envolvimento de organizações sociais em esquemas de corrupção.

A CPI aprovou ainda a quebra de sigilos de empresas de comunicação bolsonaristas que seriam disseminadores de fake news durante a pandemia.

Os requerimentos miram os responsáveis pelos sites Terça Livre, Brasil Paralelo, Crítica Nacional, Senso Incomum e Conexão Política.

Após intensa discordância entre o grupo de comando da CPI, os senadores optaram pela retirada de pauta das transferências de dados da rádio Jovem Pan.

As medidas buscam identificar se os portais receberam dinheiro, público ou privado, para divulgar notícias falsas.

Um dos alvos de quebra de sigilo é o blogueiro bolsonarista Allan Lopes dos Santos, dono do site Terça Livre.

Os senadores também requisitaram dados do Coaf para apurar o eventual favorecimento a laboratórios e distribuidores que negociaram o chamado “kit-covid”, um conjunto de medicamentos sem eficácia comprovada contra a doença. Entre os alvos dos requerimentos está a empresa Prati, Donaduzzi & Cia Ltda. O faturamento da firma com a venda de Azitromicina saltou de R$ 53 milhões em 2019 para R$ 100 milhões em 2020 — um aumento de 88%.

Cinco quebras de sigilo que buscam dados da empresa VTC Operadora Logística foram destacados e aprovados em votação nominal. Segundo os requerimentos, a empresa teria firmado contrato “com indícios de irregularidades” para a distribuição de vacinas. De acordo com os pedidos, a contratação teria ocorrido com preço 1.800% superior ao recomendado pela área técnica.

Os senadores aprovaram ainda a transferência de sigilo do policial militar Luiz Paulo Dominguetti, que denunciou o pedido de propina para a compra da AstraZeneca. O reverendo Amilton Gomes de Paula, que depõe à CPI comissão nesta terça-feira, também teve os sigilos quebrados. Ele representa a entidade Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah), que recebeu aval do Ministério da Saúde para negociar a aquisição de vacinas.

Convocações

A CPI aprovou a convocação de testemunhas ligadas a Francisco Emerson Maximiano, dono da Precisa Medicamentos. Ele é investigado por suspeitas de irregularidades na compra da vacina Covaxin. Entre os convocados, estão Danilo Berndt Trento, Gustavo Berndt Trento, Leonardo Ananda Gomes, Elson de Barros Gomes Júnior, Raphael Barão Otero de Abreu e José Clovis Batista Dattoli Júnior. Todos participaram de viagens à Índia com Francisco Maximiano.

Outro lote de convocações mira irregularidades na compra do imunizante AstraZeneca. O policial militar Luiz Paulo Dominguetti disse ter recebido um pedido de propina do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias para vender doses da vacina. A cobrança de US$ 1 teria ocorrido durante jantar com a presença do coronel Hélcio Almeida, presidente do Instituto Força Brasil. Um dos requerimentos de convocação sugere o depoimento de Hélcio Almeida.

A CPI aprovou ainda a reconvocação do coronel Elcio Franco Filho, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde. Em depoimento à comissão, Roberto Ferreira Dias disse que o militar era responsável pela aquisição de vacinas no Ministério da Saúde.

A comissão também decidiu aprofundar as investigações sobre um suposto esquema de corrupção que envolve organizações sociais e hospitais federais no Rio de Janeiro. A suspeita é de que dinheiro público para o enfrentamento à pandemia foi desviado para organizações criminosas. Foram convocados Cristiane Jourdan Gomes e Paulo Cotrim, ex-diretores do Hospital Federal de Bonsucesso, e os ex-servidores da Superintendência do Ministério da Saúde no estado George Divério, Joabe Oliveira, Marcelo Lamberti e Jonas Roza.

Pedidos de informação

Os senadores também aprovaram pedidos de informação para diversos órgãos. Entre eles, Ministério da Saúde, Anvisa, Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), Conselho Nacional de Saúde, Advocacia Geral da União e Conselho Federal de Medicina.

Um dos requerimentos pede que o Ministério da Saúde esclareça os motivos do atraso na distribuição de vacinas a estados e municípios. Outro pedido cobra da pasta todos os documentos trocados com a Senah e o Instituto Força Brasil sobre a compra de vacinas. O Comando do Exército deve esclarecer o uso das instalações industriais do laboratório militar para a produção de cloroquina.


Com a Agência Senado

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