CPI convoca atual e ex-ministros da Saúde de Bolsonaro


Senadores iniciam os trabalhos da CPI da Covid-19 (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A CPI da Covid-19 no Senado convocou nesta quinta-feira (29) o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e os três ex-ministros da pasta no governo Jair Bolsonaro: Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello. O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, também foi convocado pelos senadores para depor sobre temas relacionados à vacinas, sobretudo a não liberação da importação da Sputnik V, o imunizante russo já aprovado em 63 países.

Eles começarão a ser ouvidos na condição de testemunhas a partir da próxima terça-feira (4), com os depoimentos de Mandetta e Teich. Eduardo Pazuello vai prestar depoimento na quarta-feira (5). Na quinta-feira (6), será a vez do colegiado ouvir Marcelo Queiroga e Antônio Barra Torres.

A agenda de convocações foi definida pelo relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL). Durante a sessão, Calheiros também anunciou o pedido de compartilhamento de informações da CPI das Fakenews que tratam sobre a pandemia.

​Até o início da manhã desta quinta-feira (29), o sistema do Senado indicava que 288 requerimentos já haviam sido apresentados pelos senadores. Ao longo da reunião, porém, mais de 300 já estavam inseridos no sistema, incluindo pedidos de convocação e informação.

O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), falou em sistematizar os pedidos, muitos deles "repetidos", e disse que o colegiado vai ouvir todos com transparência e de forma "técnica".

"Todos os requerimentos serão apreciados. Seja ministro, seja governador, seja prefeito, presidente de empresa. Eu não acredito que um senador vai se prestar a fazer um requerimento só para protelar", disse.

A CPI vai investigar negligências e omissões do governo federal e o uso de verbas no combate da pandemia de Covid-19.

Lewandowsky confirma Renan na relatoria

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou também nesta quinta-feira uma ação de senadores governistas que tentavam impedir Renan Calheiros (MDB-AL) de ser o relator da CPI.

O argumento dos senadores governistas, Jorginho Mello (PL-SC), Marcos Rogério (DEM-RO) e Eduardo Girão (Podemos-CE), é de que Renan Calheiros não pode participar da CPI porque é pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB-AL), já que, além do governo federal, a comissão é responsável por apurar também eventuais desvios de verbas enviadas aos estados para o enfrentamento da pandemia.

Para Lewandowski, não há na ação nada que justifique suspender a indicação de Renan para integrar a CPI. O ministro afirmou que é atribuição do Legislativo definir internamente, por meio do seu regimento, como será a definição desses cargos e que a composição da CPI é uma questão interna, não cabendo intervenção do Judiciário.

"Tudo indica cingir-se o ato impugnado nesta ação mandamental a um conflito de interpretação de normas regimentais do Congresso Nacional, o qual, por constituir matéria de cunho interna corporis, escapa à apreciação do Judiciário. Isso posto, indefiro o pedido de concessão de liminar", escreveu o ministro da Suprema Corte.

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