CPI da Pandemia investigará governo federal e repasses
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), oficializou nesta terça-feira (13) a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, destinada a apurar as ações e eventuais omissões do Palácio do Planalto e repasses de verbas aos estados e municípios durante a pandemia da Covid-19.
O requerimento, feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirma que a CPI tem como objetivo "apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados".
Durante a leitura do ato de criação da CPI, Pacheco disse que a comissão também vai investigar possíveis irregularidades em estados e municípios, conforme proposta do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), desde que "limitado às fiscalizações de recursos da União repassados aos demais entes federados para combate da pandemia".
Randolfe Rodrigues protocolou o pedido de CPI no dia 4 de fevereiro, mas a criação da comissão ficou paralisada até o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinar a instalação do colegiado na última quinta-feira (8).
Nesta segunda-feira (12) parlamentares pediram a abertura de outra CPI para investigar a conduta de governadores e prefeitos durante a pandemia. Mas a Secretaria-Geral da Mesa do Senado informou que senadores não podem investigar governadores e prefeitos através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Por esta razão, Pacheco deu o encaminhamento no sentido de permitir apuração sobre recursos federais repassados aos estados, mas excluiu matérias de competência constitucional dos estados e do Distrito Federal.
A ampliação da investigação foi um pedido de aliados do presidente Jair Bolsonaro para tentar tirar o foco no governo federal.
No total, vão compor a comissão 11 senadores titulares e 7 suplentes, com prazo de 90 dias de trabalho para a conclusão das investigações.
No entanto, ates da leitura do requerimento para a criação da CPI, o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), apresentou uma questão de ordem em plenário para que nenhuma CPI possa funcionar até que os integrantes da Casa estejam vacinados contra a Covid-19. A questão será decidida somente após a nomeação dos membros da CPI.
Dino: 'batedor de carteira'
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), em entrevista ao Globo, comparou a tática adotada por Jair Bolsonaro com de um "batedor de carteira" que grita "pega ladrão para poder fugir" ao pressionar para que a CPI da Covid no Senado também investigue governadores e prefeitos.
Segundo Dino, a inclusão de estados e municípios na mesma CPI no Senado fará com que as apurações contra o governo federal não andem.
Ainda de acordo com o governador, a conversa vazada nesta segunda-feira de Bolsonaro com o senador Jorge Kajuru (Cidadania) “mostra de um lado Bolsonaro desesperado com a CPI e de outro lado chantagem sobre o Supremo. Isso é crime de responsabilidade”.
“Segundo a lei 1.979 de 1950, o presidente não pode ameaçar e coagir os outros poderes. Configura uma interferência ilegítima. Ficou muito nítido na gravação ele articulando o pedido de impeachment do ministro do Supremo [Alexandre de Moreas] para fazer um arrego geral. Colocar todo mundo de joelho: governadores, o Senado, o Supremo. A gravação confirma que é um déspota”, argumenta o governador maranhense.
