CPI do Crime Organizado é instalada no Senado
- Da Redação
- há 2 horas
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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a estrutura e o funcionamento do crime organizado no Brasil foi instalada nesta terça-feira (4) no Senado e já aprovou um plano de trabalho com nove eixos que devem nortear a atuação do grupo. A comissão terá como presidente o senador Fabiano Contarato (PT-SE), que é delegado de Polícia Civil por formação.
O objetivo da CPI é apurar a estruturação, expansão e funcionamento do crime organizado com foco na atuação das milícias e facções do tráfico de drogas.
Nas redes sociais, Contarato destacou os 27 anos de experiência como delegado e afirmou que o combate ao crime organizado deve ser uma das maiores prioridades do Estado brasileiro.
"Não apenas porque ameaça a paz e o sossego de cada trabalhador e trabalhadora neste país, mas porque corrói as estruturas da nossa democracia, compromete a confiança da população nas instituições e alimenta um ciclo de medo, desigualdade e impunidade", ressaltou o senador.
"Assumo a missão de presidir a CPI do Crime Organizado com humildade e com um compromisso inegociável: investigar com independência, transparência e coragem. Será uma comissão para ir até o topo da cadeia criminosa, para identificar e responsabilizar não apenas os executores, mas também os líderes, financiadores e cúmplices que lucram com a violência e a corrupção."
De acordo com o plano de trabalho, que foi apresentado pelo relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), a comissão deverá ouvir autoridades e especialistas na área de segurança públicas. O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), responsável pela operação policial mais letal da história do país com 121 mortos, será um dos ouvidos pela CPI.
Vieira destacou que a CPI deve dar “especial atenção” a investigar a entrada do crime organizado nos mercados legais no Brasil.
“A penetração do crime em setores econômicos lícitos envolve diversos atores, como contadores, advogados, bem como a criação de empresas de fachada para a lavagem de dinheiro. Essa roupagem empresarial que algumas facções criminosas vêm adotando, notadamente o Primeiro Comando da Capital (PCC), exigirá novos e mais rigorosos mecanismos de controle, fiscalização e combate”, afirmou o relator.
Vieira, que também é ex-delegado de polícia, defendeu que as ações de prevenção e repressão são insuficientes para barrar o avanço das facções e milícias. O senador promete entregar um diagnóstico completo da atual da criminalidade organizada no Brasil, além de “afastar qualquer discussão motivada por questões partidárias ou eleitoreiras”.
Além de governadores e secretários de segurança, o relator pediu para que fossem convidados nomes como de Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Cecília Olliveira, jornalista investigativa e fundadora do Instituto Fogo Cruzado e Bruno Paes Manso, jornalista investigativo e pesquisador do NEV-USP.
Os nove pontos do plano de trabalho foram divididos em:
Ocupação territorial, que é executada pelo tráfico, pelas milícias e pelos autores de crimes ambientais;
Lavagem de dinheiro, com ênfase em fintechs e criptomoedas, patrimônio sem lastro, bancas de advocacia e segmentos econômicos lícitos, como combustíveis e lubrificantes, bebidas, garimpo, mercado imobiliário, cigarros e produtos fumígenos, e produções artísticas;
Sistema prisional “que hoje funciona como depósito de gente e escritório do crime”;
Investigação das questões ligadas à corrupção ativa e passiva em todas as esferas e setores;
Esclarecimento sobre as rotas utilizadas para transporte das mercadorias ilícitas;
Crimes praticados pelas facções, com destaque para tráfico de drogas e de armas, contrabando, sonegação, extorsão, roubo, furto, receptação, estelionato e crimes digitais;
A necessidade de integração entre os órgãos de segurança pública e as Forças Armadas, “com destaque para atuação em fronteiras e nas rotas mais utilizadas pelas facções”;
Tratar das experiências bem-sucedidas de prevenção e repressão ao crime organizado;
Orçamento. “Segurança pública e defesa são atividades caras”, aponta o relator.
Prazo de 180 dias
O colegiado será composto por 11 senadores titulares e sete suplentes que terão o prazo de 180 dias para as conclusões.
O governo será representado pelo presidente da comissão e pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). A oposição terá além do vice, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Magno Malta (PL-ES), Marcos do Val (Podemos-ES) e Marcio Bittar (PL-AC). Outros senadores que compõem a comissão são: Otto Alencar (PSD-BA), Jorge Kajuru (PSB-GO) e Angelo Coronel (PSD-BA).
