CPI: Pazuello e Araújo, de testemunhas a investigados
Três ex-integrantes da cúpula do governo Jair Bolsonaro são "nomes fortes" para deixarem de ser ouvidos como testemunhas para passarem à condição de investigados na CPI da Covid. São eles os ex-ministros da Saúde, Eduardo Pazuello, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e o ex-secretário de Comunicação da Presidência da República, Fabio Wajngarten. Essa informação foi dada nesta segunda-feira (14) pelo relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL).
"Vamos fazer durante a semana um despacho comunicando essa nova fase e que agora teremos vários desses que mesmo comparecendo a comissão foram tratados como testemunhas, mas agora na condição de investigados, sim. Acho que esses três são fortes candidatos a constarem nessa nova relação. Isso ainda vai ser decidido durante a semana", disse Renan.
A mudança de "status", de testemunha para investigado, segundo o relator, possibilita aprofundar a apuração, na medida em que facilita, por exemplo, a requisição de documentos e a realização de buscas e apreensões.
"Na medida em que algumas dessas pessoas sejam colocadas como investigado. Nós vamos ter outros caminhos do processo penal para trazê-lo, para requisitar documentos, para fazer busca e apreensão, para fazer o que for necessário em função das informações que começam a chegar", explicou Calheiros.
Barroso nega quebra de sigilos
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta segunda-feira (14) a quebra de sigilos telefônico e telemático (mensagens eletrônicas) de dois servidores do Ministério da Saúde feita pela CPI.
A medida, aprovada na CPI determinava a quebra de sigilo de Camile Giaretta Sachetti, ex-diretora de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, e de Flávio Werneck, assessor de Relações Internacionais da pasta. Ambos impetraram mandados de segurança no STF para barrar a decisão.
Ao deferir a suspensão, Barroso entendeu que, no caso dos servidores, o requerimento para quebra dos sigilos “não está adequadamente fundamentado”. O ministro apontou três razões principais: não foi apontado indício ou suspeita do cometimento de crimes pelos servidores; não foi esclarecida a utilidade das informação para instruir o inquérito da comissão; as quebras são excessivamente amplas.
Pelo requerimento aprovado, a CPI poderia ter acesso à íntegra, por exemplo, de conversas mantidas pelos agentes públicos de sua relação de contatos, dos arquivos armazenados em nuvens, da cópia integral de mensagens de correio eletrônico, das informações de localização dos seus dispositivos eletrônicos, do seu histórico de pesquisas, suas informações de pagamento, informações de aplicativos baixados e instalados.
Barroso determinou que a CPI seja notificada para, caso queira, prestar mais informações. No caso de novos elementos, a decisão poderá ser reexaminada, ressalvou o ministro.
No sábado, os ministros do Supremo Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes mantiveram quebras de sigilo aprovadas na CPI que alcançam o ex-ministros Eduardo Pazuello e Ernesto Araújo, e também a secretária do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, a "Capitã Cloroquina". No domingo (13), Moraes também manteve a quebra de sigilo da coordenadora-geral do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde, Francieli Fontana Fantinato.
