CPI quebra sigilo de Wassef, advogado dos Bolsonaro
A CPI da Covid aprovou nesta quinta-feira (19) a quebra de sigilo fiscal de Frederick Wassef, advogado do presidente Jair Bolsonaro e sua família. No pedido, o relator da comissão Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que pretende saber se o advogado recebeu dinheiro da empresa Precisa Medicamentos, envolvida no suposto esquema de corrupção nas negociações de vacinas contra a covid-19. A comissão aprovou um total de 187 requerimentos propostos pelo relator, sendo 120 de quebra de sigilo.
A CPI também aprovou as quebras de sigilos de dados do deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo Bolsonaro na Câmara, e de 21 empresas com algum tipo de ligação com ele. Barros passou a ser considerado investigado pela CPI pelas negociações da vacina indiana Covaxin.
A comissão aprovou, ainda, a quebra de sigilo fiscal e financeiro de responsáveis por sites que disseminaram fakenews durante a pandemia, entre eles, os blogueiros bolsonaristas Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e Leandro Ruschel. Estão na lista os responsáveis pelos sites Instituto Força Brasil, Renova Mídia, Terça Livre, Jornal da Cidade Online, Conexão Política, Crítica Nacional, Senso Incomum, além de uma série de perfis em redes sociais. A ideia é investigar se houve financiamento público desses veículos.
Os senadores aprovaram ainda um pedido para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Morais, relator do inquérito sobre fakenews, compartilhe relatórios sobre casos de desinformação.
A comissão também aprovou a convocação dos diretores do FIB Bank Garantias. A instituição entrou na mira da CPI após o depoimento do advogado da Precisa Medicamentos, Túlio Silveira. Como intermediadora do contrato para aquisição da vacina indiana Covaxin com o Ministério da Saúde, a Precisa usou o banco para oferecer uma “carta de fiança” à pasta. Os integrantes da Comissão querem ouvir os diretores da instituição, Roberto Pereira Ramos Júnior e Luiz Henrique Lourenço Formiga, para esclarecer possíveis irregularidades no processo.
Confira outros requerimentos na pauta da CPI da Covid:
A CPI aprovou a convocação e a quebra dos sigilos do empresário José Ricardo Santana. Segundo o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias, Santana teria participado do jantar em que teria ocorrido um suposto pedido de propina de 1 dólar por vacina para fechamento de contrato de aquisição de 400 milhões de doses da AstraZeneca com a empresa Davati.
A comissão também aprovou a convocação de Jaime José Tomaselli, executivo da World Brands. Os senadores querem que ele esclareça um vídeo revelado pelo jornal Folha de S.Paulo, em que representantes da empresa participam de reunião no Ministério da Saúde.
Na ocasião, eles teriam oferecido 30 milhões de doses da vacina CoronaVac, ao preço de US$ 28 por unidade. No contrato com o Instituto Butantan para fornecimento da mesma vacina, o governo federal pagou US$ 10 por dose. Além disso, o Butantan informou que é o representante exclusivo no Brasil da farmacêutica chinesa Sinovac, fabricante do imunizante, e responsável pelo uso da vacina no Brasil.
A CPI convocou ainda Emanuel Catori, um dos sócios da Belcher Farmacêutica. Os senadores querem saber detalhes das negociações para a venda da vacina chinesa Convidecia, do laboratório CanSino, que tinha a Belcher como intermediadora.
Quebras de sigilo
Os 120 pedidos de quebra de sigilo solicitam relatórios de inteligência ao Coaf. Entre eles, estão pedidos referentes a organizações sociais (OSs) suspeitas de envolvimento em esquemas de corrupção na área de saúde no Rio de Janeiro.
Os senadores aprovaram ainda a quebra de sigilo de pessoas ligadas a Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos. Ele é investigado pela comissão por suspeitas de irregularidades no contrato do Ministério da Saúde para aquisição da vacina indiana Covaxin. Podem ter quebrados seus sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático Márcio Luis Almeida dos Anjos e a Global Gestão em Saúde.
Pedido de informações
A comissão aprovou um pedido para que o presidente do STF, Luiz Fux, compartilhe informações sobre processos nos quais o deputado Ricardo Barros figure como réu. De acordo com o deputado Luis Miranda (DEM-DF), o nome de Barros teria sido citado pelo presidente Jair Bolsonaro e irregularidades na compra do imunizante indiano.
Os senadores aprovaram ainda pedidos de informação para diversos órgãos. Entre eles, Ministério da Saúde, Ministério da Ciência e Tecnologia, Casa Civil, Agência Nacional de Saúde Suplementar, Ministério Público de vários estados e hospitais federais do Rio de Janeiro. Aos ministros da Saúde e Defesa e à Fundação Nacional da Saúde, os senadores pedem informações sobre a saúde indígena e o processo de vacinação dessa população na pandemia.
A CPI aprovou ainda um requerimento para a realização de diligências. O Tribunal de Contas da União (TCU) deve promover uma auditoria em caráter de urgência sobre as execução orçamentária no âmbito da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). Os senadores querem apurar as medidas de enfrentamento à pandemia entre fevereiro de 2020 a julho de 2021 naquelas comunidades.
Com informações da Agência Senado
