CPI: relator pedirá indiciamento de Bolsonaro por prevaricação

Reunião da cúpula da CPI da Covid, no Senado (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O parecer do relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), pedirá o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por prevaricação - crime de responsabilidade sujeito a processo de impeachment. O relatório da CPI está prestes a ser finalizado e deve ser entregue até a próxima sexta-feira (24).

A base para incriminação é o fato de Bolsonaro não ter levado aos órgãos de investigação a primeira denúncia sobre irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin, feita diretamente ao presidente pelo deputado Luís Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, Luís Ricardo, funcionário do Ministério da Saúde, em março deste ano.

O relatório, segundo informações do Globo neste domingo, indicará também que Bolsonaro optou por negar a gravidade da pandemia, sendo conivente com práticas condenadas pela comunidade científica, e listará práticas que se enquadram em crimes de responsabilidade, contra a vida, contra a saúde pública, além de advocacia administrativa. A estrutura das acusações contidas no relatório seguirá a recomendação de juristas consultados na semana passada pela CPI, entre os quais o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior.

"Gabinete paralelo, imunidade de rebanho, bloqueio às vacinas e prevaricação. Essas coisas todas estarão contidas no relatório", garantiu o senador.

Renan disse que "não há mais nenhuma discussão" sobre o enquadramento de Bolsonaro por crime de responsabilidade. O documento deve mostrar que o mandatário descumpriu a garantia do direito à vida e à saúde, previstos na Constituição Federal.

"Com relação ao enquadramento do presidente da República em crime de responsabilidade, a essa altura, não há mais nenhuma discussão. Existem muitas certezas", sentenciou.

Mesmo após a entrega do relatório, que deve ser votado até o fim de setembro, a CPI ainda deve prosseguir por pelo menos mais uma semana. O prazo final é 5 de novembro.