CPI submete relatório a Aras sem descartar ação no STF


Augusto Aras, procurador-Geral da República (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A cúpula da CPI da Covid se reuniu nesta quarta-feira (27) com o procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, e entregou o relatório final da comissão, aprovado na terça-feira com 80 pedidos de indiciamento de 78 pessoas - entre elas, o presidente Jair Bolsonaro, seus três filhos parlamentares, ex-ministros, atuais ministros, lobistas e deputados, empresários, médicos e blogueiros bolsonaristas - e duas empresas.

Além do presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), do vice Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e do relator Renan Calheiros (MDB-AL), participaram da reunião com o PGR também os senadores Humberto Costa (PT-PE), Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Rogério Carvalho (PT-SE), Simone Tebet (MDB-MS) e Fabiano Contarato (Rede-ES).

A CPI deve aguardar entre 15 dias e um mês. Estes são os prazos de análise de ações penais e de relatórios de CPIs, respectivamente, que a a Procuradoria-Geral da República tem para decidir se instaura investigações ou apresenta denúncias contra as autoridades com foro privilegiado que estão entre os pedidos de indiciamento. Durante a pandemia, apesar dos indícios de crimes cometidos na gestão Bolsonaro, o PGR foi alvo de críticas por inação contra o governo.

Caso o órgão não cumpra seu dever de investigar, o comando da comissão não descarta adotar a alternativa, que seria acionar diretamente o Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação penal subsidiária pública, conforme informou Randolfe Rodrigues durante a última sessão da CPI no Senado Federal.

Além da PGR, a comissão vai entregar cópias do documento ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além dos Ministérios Públicos do Distrito Federal, de São Paulo e do Rio de Janeiro e do Tribunal Penal Internacional, neste caso específico, sobre o pedido de indiciamento de Jair Bolsonaro por crime contra a humanidade.

Aras: 'CPI já produziu resultados'

Algumas horas depois de receber o relatório das mãos dos membros da comissão, Augusto Aras disse, em postagem no Twitter oficial da PGR, que com as informações do documento será possível avançar na apuração de autoridades com foro especial.

“Esta CPI já produziu resultados. Temos denúncias, ações penais, autoridades afastadas e muitas investigações em andamento e agora, com essas novas informações, poderemos avançar na apuração em relação a autoridades com prerrogativa do foro nos tribunais superiores”, disse Aras.

Os crimes de Bolsonaro, segundo a CPI

Para a comissão, Bolsonaro praticou os seguintes dez crimes:

- Incitação ao crime - estimulou a população a infringir medidas de distanciamento social e incentivar a invasão de hospitais de campanha.

- Emprego irregular de verba pública - destinou recursos para a compra de remédios ineficazes.

- Falsificação de documento particular - atribuiu ao Tribunal de Contas da União (TCU) estudo questionando o número de mortes por covid em 2020.

- Crimes contra a humanidade - pelo conjunto na gestão da pandemia

- Prevaricação - não mandou investigar a denúncia que lhe foi apresentada pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) sobre suspeita de corrupção na compra da vacina indiana Covaxin.

- Charlatanismo - defendeu o uso de remédios ineficazes contra a covid-19.

- Crime de infração de medida sanitária preventiva - não usou máscaras em público.

- Crime de epidemia - promoveu aglomerações de pessoas.

- Crime de responsabilidade devido à "violação de direito social" - defendeu a imunidade de rebanho por contágio, atentando contra o direito à vida e à saúde.

- Crime de responsabilidade devido à "incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo" - idem.


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