CPI vê crimes de Bolsonaro após relato de auditor do TCU


Alexandre Marques, auditor do TCU, depôs na CPI da Covid (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Ao prestar depoimento à CPI da Covid nesta terça-feira, o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques afirmou que foi "totalmente irresponsável" o posicionamento do presidente Jair Bolsonaro de atribuir ao TCU um documento apontando que 50% das mortes por covid-19 em 2020 não foram pela doença. Em junho, Bolsonaro divulgou o documento atribuindo-o ao TCU, mas, em nota, o tribunal de contas negou que o relatório tenha sido produzido pelo órgão e informou que se tratava de "uma análise pessoal" do auditor. Para a cúpula da CPI, Bolsonaro deve ser enquadrado por crime de falsificação de documento público e crime de responsabilidade.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) apontou que há provas dos crimes cometidos pelo presidente ao tornar público documento claramente manipulado.  

"Agora temos a digital, a materialidade dos crimes cometidos", disse. "Pouco importa se ele fez documento ou mandou fazer o documento. Na realidade ele (o presidente da República) tornou público um documento sabiamente manipulado, falsificado. Isso é crime comum e crime de responsabilidade", completou a senadora, que definiu o crime de falsidade ideológica no Código Penal: "Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante."

O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também citou o crime de falsificação de documento público, previsto no artigo 297 do Código Penal.

"Não temos dúvida de que o presidente da República incorreu em crime contra a fé pública constante no artigo 297 do Código Penal", disse o senador.

Integrante da CPI, Humberto Costa (PT-PE) também atacou Bolsonaro: "É um criminoso. O governante que faz isso não tem nenhum respeito pela população, não tem nenhuma empatia, não tem nenhuma capacidade de estabelecer a compreensão do sofrimento das pessoas. Além de tudo que esse presidente é, ele é capaz de falsificar um documento para defender essas ideias toscas que estão colocando o Brasil na situação que nos envergonha em nível mundial."

Depoimento

O auditor Alexandre Marques disse ter compartilhado com o pai um documento apontando que o número de mortes na pandemia poderia ser menor do que o registrado. O pai dele repassou o arquivo para Bolsonaro e o documento foi alterado. O auditor disse para a CPI que seu pai confirmou que não adulterou o documento. Marques, porém, disse não saber quem o adulterou.

Questionado pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL), o auditor disse que ficou indignado com o discurso do presidente da República.

"Minha indignação foi pelo fato de ter atribuído ao TCU um documento que não era do tribunal, um documento não conclusivo. Achei totalmente irresponsável", disse.

Em sua fala inicial, o auditor disse aos senadores da CPI que nunca afirmou ter havido supernotificação de óbitos da covid-19 no país. Ele disse ter feito um documento preliminar, com dados inclusivos, compartilhado por seu pai com a família Bolsonaro: "era apenas um debate preliminar aberto em equipe para análise colaborativa, mas que foi encerrado”. 

Alexandre Marques afirmou ter enviado o arquivo em word somente para o próprio pai, o coronel reformado Ricardo Silva Marques, colega de Bolsonaro na turma de 1977 da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman).

"Depois de trabalhar no arquivo Word, encaminhei-o ao meu pai via WhatsApp. Assim que ele viu a compilação de informações, perguntou qual era a fonte. E eu respondi que era eu, eu tinha compilado essas informações da internet. E logo em seguida mudamos de assunto", contou.

Marques informou ainda que o enviou a seu pai no dia 6 de junho. O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), observou a rapidez em que o rascunho foi adulterado e citado por Bolsonaro já no dia 7 de junho, durante entrevista pela manhã.

"Nós não estamos falando de dez dias, não, pessoal! Nós estamos falando do dia 6 para o dia 7! Passa imediatamente para o presidente, que, no dia 7 de manhã, já está dando uma entrevista sobre isso."

Alexandre Marques conta com um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal que o autoriza a ficar em silêncio ao ser questionado sobre fatos que possam incriminá-lo.

Omar Aziz esclareceu que a decisão do ministro Gilmar Mendes apenas garante o direito do depoente não se comprometer, mas não pode faltar com a verdade.

'Desserviço' e 'bajulação'

Em nome da CPI, Omar Aziz manifestou solidariedade às famílias que perderam entes queridos vítimas de covid-19. O senador criticou o auditor por colocar na plataforma de trabalho um documento equivocado e disse que em nada serviu para o Brasil.

"Em nada serviu para contribuir com a dor das pessoas. Pelo contrário, você estava procurando uma justificativa para o presidente da República", disse Aziz.

O senador disse ainda que o pai de Alexandre Marques enviou o documento privado ao presidente da República para “bajular" Jair Bolsonaro.

"O nome disso é bajulação. Seu pai bajulando o presidente: 'Olha, presidente, o meu filho que trabalha no TCU ele descobriu que estão enganando, que não é esse o número de mortes, é um número bem menor'. Eu queria ouvir essa conversa entre o presidente e o seu pai", criticou o presidente da CPI.

Segundo o auditor, seu pai, coronel reformado, trabalha hoje na Petrobras - não concursado, ou seja, indicação política. Alexandre Marques explicou ainda que também foi indicado para a diretoria do BNDES em 2019, mas o TCU não autorizou sua cessão - o BNDES é presidido por Gustavo Montezano, amigo de infância de Flávio e Eduardo Bolsonaro, filhos 01 e 03 do presidente da República.


Com informações da Agência Senado

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