Crea-RJ anuncia posição contra a privatização da Cedae

Em carta aberta divulgada nesta quarta-feira, 17, o Crea-RJ manifestou sua "preocupação com os rumos, ritmos e, principalmente, com as lacunas identificadas nos documentos de referência" do edital de privatização da Cedae. O documento aponta "vulnerabilidade", "inconsistência" e "insegurança" processo de concessão da companhia. Assinada pelo presidente do órgão, Luiz Carlos Consenza, a carta aberta afirma que o Crea "se posiciona contrário à privatização da Cedae".

Leia a íntegra da carta aberta:

"O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro – Crea-RJ, Autarquia Federal, criada por Lei, com finalidade de fiscalizar as atividades das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, sendo o seu Plenário constituído por profissionais de diferentes áreas tecnológicas, vinculados a entidades que congregam especialistas, em vários ramos da engenharia, pesquisadores, gestores, movimentos sindicais e sociais, de notório saber, vem à público externar sua preocupação com os rumos, ritmos e, principalmente, com as lacunas identificadas nos documentos de referência do Edital de Concessão dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado do Rio de Janeiro.

O referido edital, apresenta grande vulnerabilidade, visto que foi submetido às audiências públicas virtuais, sem a devida análise técnica, sem consulta aos profissionais do setor de saneamento, das suas principais entidades e da participação social, para a sua elaboração, incorrendo desta forma em inconsistência e insegurança sanitária do processo, com potenciais impactos socioambientais, em especial à saúde pública e aos direitos humanos, ao longo dos 35 anos previstos de concessão ao setor privado.

O Crea-RJ destaca que é fundamental a criação de políticas públicas e soluções técnicas que privilegiem a recuperação ambiental da bacia hidrográfica dos mananciais hídricos do Estado do Rio de Janeiro, o reuso de esgotos, o reaproveitamento do lodo como biogás e composto orgânico, a ampliação dos Programas de Reflorestamento, priorizando as APPS - Áreas de Preservação Permanente, as obras de recarga artificial da água subterrânea, e o controle efetivo das fontes de poluição hídrica, para que, de fato, a saúde pública seja o objetivo das ações estruturais e estruturantes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, as quais precisam estar contempladas nas diretrizes, critérios e detalhamento dos documentos que constituem o Edital de concessão, incluindo os estudos de engenharia sanitária e ambiental, o que não foi constatado nos documentos analisados.

É absolutamente necessário que o Poder Público invista, prioritariamente, na recuperação da qualidade da água bruta que chega na Tomada D'Água da CEDAE, evitando colocar em risco o abastecimento de água da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

O Crea-RJ por considerar que ÁGUA É VIDA e portanto não pode ser tratada como mera mercadoria, se posiciona contrário à privatização da Cedae, visto que a prestação eficiente de tais serviços é essencial à saúde da população, tais como o abastecimento público de água potável, e a coleta, transporte, tratamento e destinação final adequada dos esgotos sanitários no Estado no Rio de Janeiro, defendendo uma Cedae pública, Estatal, indivisível, independente e técnica, cujos recursos, advindo do lucro da empresa, sejam prioritariamente revertidos na manutenção e conservação de sua infraestrutura de saneamento instalada e na melhoria da qualidade dos seus serviços.

Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2021."

Luiz Antonio Cosenza

Presidente do Crea-RJ