Criptomoedas: comissão do Senado aprova regras para mercado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (22) o projeto que regulamenta as transações financeiras feitas com criptomoedas no Brasil.
O texto do senador Irajá (PSD-TO), aprovado por unanimidade, prevê a tipificação de crime envolvendo as moedas digitais no Código Penal.
O documento afirma que "organizar, gerir, ofertar carteiras ou intermediar operações envolvendo ativos virtuais, com o fim de obter vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento" configurará crime de fraude em prestação de serviços de ativos virtuais.
Lavagem de dinheiro
O projeto prevê ainda a necessidade de "prevenção à lavagem de dinheiro, ocultação de bens, direitos e valores, além de combate à atuação de organizações criminosas, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, em alinhamento com os padrões internacionais".
A pena será de quatro a oito anos de reclusão, além de multa.
Segundo o senador Flávio Arns (Podemos-PR), o Coaf já alertou para os riscos de lavagem de dinheiro em negócios com criptomoedas. Ele informa que, em 2017, o Ministério Público e a Polícia Civil do Distrito Federal identificaram um grupo criminoso praticando pirâmide financeira com uma moeda virtual fictícia (kriptacoin). Em 2019, a Polícia Federal no Rio Grande do Sul indiciou 19 pessoas que captavam dinheiro de prefeituras para investimento em criptomoedas, prometendo rendimentos elevados. No ano passado, a PF no Rio de Janeiro prendeu Glaison Acacio dos Santos, que ficou conhecido como "Faraó dos Bitcoins". De acordo com as investigações, ele seria responsável por fraudes bilionárias envolvendo criptomoedas num esquema de "pirâmide".
A proposta aprovada também define regras para o funcionamento das prestadoras de serviços de ativos virtuais no Brasil. De acordo com o texto, o Banco Central terá que autorizar a atuação dessas empresas. Sem permissão, elas serão enquadradas na lei que tipifica o crime contra o sistema financeiro.
Agora o projeto deve seguir para a análise da Câmara dos Deputados - a não ser que ao menos nove senadores apresentem recurso à presidência do Senado para votar o texto no plenário.
Na sequência, sendo aprovado pelos deputados sem alteração, o texto é encaminhado à sanção presidencial.
Com informações da Agência Senado
