Cultura em "otopatamar" em Nitertói

Por Heitor Collet*

Hoje foi dia de vitória histórica em Niterói. O Plano Municipal de Cultura foi votado em primeira e segunda discussão e aprovado. Para além da possibilidade de uso do Fundo Municipal (que estava em impedimento por causa da falta do Plano e que, agora, vai depender de políticas que o alimentem), dentre uma série de metas que servirão de direcionamento aos gestores públicos, chamo atenção ao tópico 7 da meta 2 que versa o seguinte:

"Aplicar 3% do recolhimento anual de ISS e IPTU em um programa de política pública cultural, territorial e de base comunitária, contemplando, nesta linha, pontos de cultura, ações locais, Mestres e Mestras, Griôs, Ogâs, Ekedys, Cambones, Sacerdotes, Babalorixás, Yalorixás, ações em Favelas, Cultura para/com Mulheres."

Este tópico foi incluído em um dos encontros das etapas da Conferência Municipal de Cultura, realizado antes da pandemia, especificamente na etapa de reunião dos Pontos de Cultura que aconteceu num Ponto de Cultura que tem mais de 70 anos na cidade, a Sociedade Fluminense de Fotografia.

Quem acompanhou a discussão da votação na Câmara, observou dois pontos que foram objetos de polêmica: o primeiro, sobre a questão da diversidade strictu sensu, foi colocado junto a "pauta de costumes", movimento já usual nos tempos de "nova política" que se constrói com frases de efeito e "joga pra torcida"; a segunda, um questionamento do vereador Fabiano Gonçalves, presidente da Comissão de Orçamento, acerca da vinculação obrigatória do plano com a Lei Orçamentária, um interpretação equivocada que foi brilhantemente enfrentada pelo vereador Leonardo Giordano com importante ajuda dos vereadores Daniel Marques e Paulo Eduardo Gomes, estes dois últimos que também compõem a Comissão de Orçamento.

Não ignorando a importância do tema da diversidade tratado de forma explícita, faz-se mister sublinhar o cuidado que devemos ter quando deixamos algumas questões da pauta de costumes se sobreporem a outras questões de ordem econômica. O questionamento feito pelo vereador Fabiano Gonçalves trazia à baila a "preocupação" com o impacto orçamentário pelo fato do plano fixar 3% do recolhimento de ISS e IPTU para o investimento em cultura e diversidade. Em outras palavras: o presidente da Comissão de Orçamento da Câmara questionava se o município teria condições de investir em Cultura e Diversidade sem causar danos aos gastos de outras pastas. Pra fazer justiça, em momento nenhum o vereador colocou-se contra o plano, mas, sim, contra sua forma. Preocupação com o dinheiro público é sempre louvável. Mas valia esse esforço todo por causa dos 3% para a Cultura e Diversidade?

Nas devidas proporções, lembrou aqueles que questionavam a política de educação dos CIEPs executada por Darcy Ribeiro e Leonel Brizola. Diziam que era uma boa política mas que era "cara". Em época de eleição todos defendem a educação, a saúde, a cultura etc. Mas alguns acham que o investimento é "caro".

É sobre isso que precisamos nos atentar: quando não questionada explicitamente sob o viés preconceituoso, discriminatório e fascista que toma forma na chamada "pauta de costumes", a diversidade é combatida em forma de cultura como sempre vimos na história: pelos freios burocráticos, pelas brechas dos processos legislativos, pelo discurso do zelo com dinheiro público, pela possibilidade de atrasar e vencer pelo cansaço.

Pelos idos de 2003, há quase vinte anos atrás, na época do ministro Gil a luta era por 1% do orçamento da União para a Cultura. Em Niterói, que está em "otopatamar" nas políticas públicas, especialmente no setor da Cultura, dentre outras metas colocadas no seu no Plano Municipal, a luta agora é fazer valer 3% do recolhimento do IPTU e do ISS (não do orçamento total do município) para a Cultura e Diversidade. Estamos falando de uma ordem aproximada de 16 milhões de reais fixados para Cultura e Diversidade em Niterói, se considerarmos a média dos últimos Orçamentos Municipais.

E para lutar, os fazedores e as fazedoras de Cultura de Niterói ganharam hoje um Plano Municipal para orientar os gestores públicos. Agora é hora de se organizar e cobrar.

Em Niterói, cultura é direito. Na hora de ir pra urnas, quem é da Cultura, assim mesmo com letra maiúscula, deve lembrar dessa premissa.

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*Heitor Collet é doutor em Educação pela UFF com ênfase nos Estudos do Cotidiano da Educação Popular; integrante do grupo de pesquisas Alfavela/UFF; coordenador técnico e professor na Escola Técnica Estadual de Teatro Martins Penna; professor de artes da Educação de Jovens e Adultos no município de Duque de Caxias; produtor cultural e militante da política Cultura Viva.