Damares está pronta para ser presa
A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou que, se for condenada pela Justiça, vai cumprir sua pena: “se a PGR entender que cometi crime, vou responder uma ação e se condenada vou cumprir minha pena, mas garanto a todos que estou tranquila", disse, em redes sociais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime sobre a fala da de Damares na reunião ministerial de 22 de abril no Palácio do Planalto. Na reunião, a ministra havia pedido a prisão de governadores e prefeitos que tomassem medidas drásticas de combate ao novo coronavírus. "A pandemia vai passar, mas governadores e prefeitos responderão (a) processos e nós vamos pedir inclusive a prisão de governadores e prefeitos", afirmou a ministra na ocasião.
A notícia-crime foi encaminhada pela ministra do STF, Carmem Lúcia, e agora a PGR vai avaliar se há justificativas para a abertura de uma investigação para apurar a conduta da ministra.
A ação no STF foi pedida pelos deputados Alessandro Molon (PSB-RJ) e Joenia Wapichana (Rede-RR) e os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (Rede-ES), alegando que houve violação da Lei de Segurança Nacional e da Lei de Crime de Responsabilidade.
Além dos parlamentares. o advogado Ricardo Bretanha Schmidt também questionou as declarações de Damares no STF, afirmando que a ministra feriu a Lei de Segurança Nacional porque, ao usar "grave ameaça" nas declarações, ameaçou o livre exercício dos poderes de governadores e prefeitos.
