Dark Horse: Dino cita risco de fuga e proíbe Mario Frias de deixar país
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o deputado Mario Frias (PL-SP) de deixar o país e de se comunicar com outros investigados no inquérito que apura desvios de emendas parlamentares para financiar a produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A medida consta na decisão em que o ministro autorizou a Operação Make Up, deflagrada nesta quinta-feira (10), em que a Polícia Federal (PF) cumpre 49 mandados de busca e apreensão em São Paulo, no Rio de Janeiro, Ceará e Distrito Federal.
O processo, que apura as suspeitas de uso de verba pública na produção de "Dark Horse", teve o sigilo derrubado por Flávio Dino. Com isso, informações que estavam restritas no processo passaram a ser públicas.
Segundo os investigadores, as suspeitas envolvendo recursos de emendas parlamentares destinadas pelo deputado e as movimentações financeiras apuradas inicialmente pela Polícia Civil de São Paulo não constituiriam esquemas independentes, mas fariam parte de um “único contexto delitivo”.
“Há fortes indícios de uma única organização criminosa, estruturada para captar, disseminar e ocultar recursos provenientes de verbas públicas, na qual o Deputado Federal Mário Frias figura como agente central”, afirma a representação da PF.
Além de Frias, a produtora Karina Gama, responsável pelo filme, está entre os alvos, bem como outras 27 pessoas. Todas foram proibidas de deixar o país.
Ao autorizar a operação, Dino destacou que Frias se valeu de uma viagem internacional para retardar a prestação de informações relevantes para a investigação, levando o ministro a acionar o presidente da Câmara, Hugo Motta, para verificar a regularidade da referida viagem do parlamentar.
“Não se pode ignorar, outrossim, que o cenário público nacional, lamentavelmente, deu provas recentes de que a evasão internacional é via cogitada por alguns parlamentares brasileiros ante a perspectiva da persecução penal”, escreveu Dino.
Emendas parlamentares
O ministro é relator de uma investigação aberta a partir de relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) que indicaram irregularidades na destinação de R$ 2 milhões em emendas de Frias para duas entidades registradas em nome de Karina Gama - o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a Academia Nacional de Cultura (ANC).
Segundo os achados da CGU, houve a destinação, por exemplo, de emendas de Frias para projetos sociais esportivos tocados pelo ICP na cidade paulista de Pirassununga, mas cuja efetiva execução na destinação pretendida não restou comprovada. A PF apontou indícios de que o dinheiro acabou direcionado para a produção do filme Dark Horse.
Além das emendas específicas de Frias, a PF apontou suspeitas a respeito da movimentação financeira de diversos CNPJs ligados a Karina Gama, que movimentaram dezenas de milhões de reais nos últimos anos, em aparente incompatibilidade com sua real atividade econômica.
No relatório em que pediu os mandados da operação desta quinta, a PF escreveu que “os elementos já produzidos revelam a existência de sofisticada estrutura financeira e operacional destinada à circulação de recursos entre entidades”.
"[A investigação] apura o cometimento de crimes como fraude em procedimentos de contratação, falsidade documental, lavagem de dinheiro e organização criminosa, em contexto marcado pela movimentação de valores expressivos e pela utilização de múltiplas pessoas jurídicas inter-relacionadas”, completa o documento.
R$ 61 milhões de Vorcaro
Em paralelo à investigação relatada por Dino, um outro processo relatado pelo ministro do STF André Mendonça, e que pouco avançou, apura os repasses de R$ 61 milhões do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, a pedido do senador e candidato presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O candidato afirma que todo esse montante foi destinado à produção do filme. Entretanto, a suspeita é de que a quantia milionária, depositada em dólares (US$ 10,8 milhões) em um fundo nos Estados Unidos em nome de um advogado ligado ao ex-deputado cassado Eduardo Bolsonaro, tenha tido outro destino.
Neste caso, a apuração foi aberta após o portal The Intercept Brasil revelar áudios em que Flávio aparece pedindo os R$ 61 milhões a Vorcaro, acusado de corromper agentes públicos e praticar fraudes financeiras bilionárias com recursos públicos oriundos do Fundo Garantidor de Créditos e de fundos de previdência de servidores estaduais, como no caso do Rioprevidência, na época do governador Cláudio Castro (PL).
Com a Agência Brasil
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