top of page
banner 100 dias niteroi 780x90 11 04 25.jpg

Declaração Cadastral de Imóvel termina na quarta (31/8)

A Prefeitura Municipal de Niterói informa que termina nesta quarta-feira (31/8) o prazo para fazer a Declaração de Informação Cadastral do Imóvel (DeCad). De acordo com a Prefeitura, o objetivo da DeCad é atualizar as informações pessoais e do imóvel dos contribuintes da cidade. A declaração deverá ser feita online por meio do site da Secretaria de Fazenda de Niterói.

Divulgação

A entrega da declaração garante ao contribuinte que estiver em dia com as parcelas do IPTU de 2022 um desconto de até 5% no imposto do ano que vem. Os contribuintes que declararem alterações na área construída do imóvel terão como benefício o perdão da diferença de tributos devidos referente aos últimos cinco anos.


Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, todos os titulares de imóvel no município estão aptos a fazer a atualização das informações pessoais. Para o recadastramento dos dados do imóvel, estão aptas as matrículas que se enquadrem nos seguintes parâmetros: lojas, casas, coberturas de prédios, terrenos com construções não regularizadas, estacionamentos e construções especiais, como hospitais, galpões, escolas, supermercados, indústrias, etc.


De acordo com o órgão, a alteração dos dados cadastrais do imóvel via DeCad terá apenas efeitos tributários: não se trata de uma ferramenta apta a regularizar a situação do imóvel perante outros órgãos como a Secretaria Municipal de Urbanismo ou o Registro Geral de Imóveis, por exemplo.


Para que seja possível fazer o recadastramento das informações pessoais e, quando for o caso, do imóvel de sua propriedade, é necessário que o CPF/CNPJ já conste na Secretaria Municipal de Fazenda como titular do imóvel. Caso ainda não tenha feito a alteração de titularidade de seu imóvel, o contribuinte deverá seguir o procedimento informado no Portal de Serviços da Prefeitura.


Dúvidas


Para obter mais informações ou tirar dúvidas, basta enviar um e-mail para decad@fazenda.niteroi.rj.gov.br. A página da DeCad também disponibiliza o menu ‘perguntas frequentes’ (clique aqui) .


Fonte: Coordenadoria Geral de Comunicação da Prefeitura de Niterói

Comments


banner 100 dias niteroi 300x250 11 04 25.jpg
Chamada Sons da Rússia5.jpg
Divulgação venda livro darcy.png

Os conceitos emitidos nas matérias assinadas são de inteira responsabilidade de seus autores e não refletem necessariamente a opinião do jornal. As colaborações, eventuais ou regulares, são feitas em caráter voluntário e aceitas pelo jornal sem qualquer compromisso trabalhista. © 2016 Mídia Express Comunicação.

A equipe

Editor Executivo: Luiz Augusto Erthal. Editoria Nacional: Vanderlei Borges. Editoria Niterói: Mehane Albuquerque. Editor Assistente: Osvaldo Maneschy. Editor de Arte: Augusto Erthal (in memoriam). Financeiro: Márcia Queiroz Erthal. Circulação, Divulgação e Logística: Ernesto Guadalupe.

Uma publicação de Mídia Express 
Comunicação e Comércio Ltda.Rua Eduardo Luiz Gomes, 188, Centro, Niterói, Estado do Rio, Cep 24.020-340

jornaltodapalavra@gmail.com

  • contact_email_red-128
  • Facebook - White Circle
  • Twitter - White Circle
bottom of page