Defensoria do Rio pede ao STF para fazer laudos paralelos dos corpos
- Da Redação
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A Defensoria Pública do Rio de Janeiro pediu nesta quinta-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para fazer laudos paralelos à perícia oficial dos corpos dos mais de 120 mortos durante o massacre na Operação Contenção, realizada no Rio de Janeiro na última terça-feira. O pedido foi apresentado após representante do órgão ter sido impedido de acompanhar o trabalho de necropsia do Instituto Médico-Legal (IML), no Centro do Rio.
No pedido, a Defensoria afirma que a operação descumpriu regras impostas pela Corte, como a presença obrigatória de ambulâncias e a preservação do local para a realização de perícia, o que, segundo o órgão, causa "receio concreto quanto à imparcialidade e consequente fiabilidade das perícias realizadas nos corpos das vítimas". E reforça o argumento citando a declaração do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, de que as únicas vítimas foram os quatro policiais mortos na operação,
A solicitação foi feita ao ministro Alexandre de Moraes, relator temporário do processo que é conhecido como ADPF das Favelas, ação na qual a Corte já determinou medidas para combater a letalidade policial na capital fluminense.
“As declarações do governador do Rio de Janeiro [Claudio Castro], segundo as quais a operação teria sido um sucesso, afirmando que as únicas vítimas mortas foram os policiais. causam espécie, considerado o acórdão prolatado por este Supremo, no qual se estabeleceu como meta a reocupação territorial sem modus operandi letal. Ocorre que, além de o escopo da operação não ter sido esse, e sim o cumprimento de mandados, privilegiou-se a letalidade, contrariando o dever de redução significativa imposto por esta Corte”, sustentou a defensoria.
Mais cedo, a Defensoria Pública da União (DPU) também solicitou autorização para acompanhar a perícia dos corpos.
Alexandre de Moraes foi escolhido para tomar decisões urgentes envolvendo o processo, diante da ausência de um relator para o caso. A ação era comandada pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou neste mês.
