Defensoria e MP recorrem contra decreto fura-fila de Castro


Cláudio Castro, governador em exercício do Rio de Janeiro (Reprodução)

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro e o Ministério Público estadual entraram na Justiça com uma ação conjunta para suspender o decreto do governador em exercício, Cláudio Castro, que criou o "calendário único de vacinação" no estado para incluir profissionais da área de segurança pública e da educação no mesmo período de idosos e antes de pessoas com comorbidades e pessoas com deficiência. Os defensores públicos e promotores alegam que o decreto institucionalizou o "fura-fila" na campanha de vacinação do estado. "Inquestionável que os idosos sejam vacinados com celeridade, obedecida a ordem de faixa etária, da mais alta para a mais baixa, conforme previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, devendo se avançar para os demais grupos apenas quando esgotada essa fase", argumentam a Defensoria e o MP no pedido de liminar para anular o decreto.

O calendário indicado no decreto prevê facultativamente a unificação dos calendários pelos municípios e a vacinação também dos servidores que trabalham em salvamento e o pessoal da saúde não contemplado na primeira fase entre os prioritários para imunização, além de policiais e funcionários da educação,.

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