Defesa de Robinho diz que prisão é 'ilegal' e pede habeas corpus ao STF
A defesa do ex-jogador de futebol Robinho entrou nesta terça-feira (2) com novo pedido de liberdade no Supremo Tribunal Federal (STF).
Robinho foi preso no dia 21 de março, em Santos, para dar início ao cumprimento da pena de nove anos definida pela Justiça da Itália, onde o ex-jogador foi condenado pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013.
A condenação foi executada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologar a sentença italiana contra Robinho e determinar a prisão imediata dele.
Para a defesa de Robinho, o ex-jogador está preso "ilegalmente" e deve aguardar em liberdade o julgamento do recurso protocolado para anular a decisão do STJ.
“O regramento não autoriza a transferência da execução da pena, versando tão somente acerca da possibilidade do nacional ser julgado em seu país de origem, em homenagem ao princípio da extraterritorialidade da lei penal”, argumentaram os advogados.
No mês passado, o ministro Luiz Fux, do Supremo, negou o primeiro habeas corpus protocolado pela defesa para evitar a prisão.
Agora, a defesa quer que a decisão do ministro seja analisada pelo plenário do STF, argumentando que deve ser aplicado o entendimento do STF de que a prisão só deve ocorrer quando esgotarem todos os recursos.
"É indubitável que a execução imediata da decisão homologatória de sentença estrangeira implica restrição da liberdade de ir e vir do paciente, que, ilegalmente, já está encarcerado sem a possibilidade do uso de todos os recursos previstos no ordenamento jurídico pátrio", afirma a defesa.
Robinho está preso no complexo penitenciário de Tremembé, conhecida como a “penitenciária dos famosos”. Entre os detentos do local está Alexandre Nardoni, Cristian Cravinhos, Gil Rugai, o ex-médico Roger Abdelmassih entre outros.
Comments