Delação que acusa governador do Rio de corrupção vai ao STJ


Câmera de segurança mostra Cláudio Castro com o empresário na sede da ServLog, em 2019 (Reprodução)

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu enviar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o recurso do governador Cláudio Castro, que pede a anulação do acordo de delação premiada de Bruno Campos Selem - braço-direito do ex-delegado Mario Jamil Chadud, dono da ServLog -, que o acusa de receber propina quando era vice de Wilson Witzel.

A votação no Órgão Especial ocorreu na segunda-feira (4) e foi decidida por ampla maioria, com 18 desembargadores reconhecendo incompetência para julgamento das duas petições criminais.

A decisão sobre a anulação do acordo teve votação iniciada no dia 23 de maio, quando a relatora, desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, votou pela rejeição dos pedidos. Mas houve pedido de vistas e o processo foi adiado.

As petições de Castro e Chadud questionam a transparência, fidelidade e voluntariedade da delação, já que o depoimento de Selem não foi gravado em vídeo. O delator foi preso em julho de 2019, na Operação Catarata. A investigação mostrou um esquema de corrupção na Fundação Leão XIII, instituição que oferece serviços, como tratamento oftalmológico, à população de baixa renda.

Claudio Castro, que era vice-governador na época da operação, não era investigado inicialmente, mas foi apontado por Selem como um dos beneficiários de propinas pagas por empresas que venciam licitações para atendimento assistencial pela fundação. Selem declarou em depoimento que ouviu do próprio Chadud na prisão que pagou propina e que Castro teria recebido cerca de R$ 100 mil.

Imagens de câmeras de segurança mostram Castro e Chadud chegando juntos à sede da ServLog, na manhã de 29 de julho de 2019, um dia antes de ser deflagrada a Operação Catarata, que resultou na prisão de Chadud e de Selem. A gravação mostra o então vice-governador entrando num elevador com o dono da empresa, detentora de contratos milionários com a Fundação Leão XIII, órgão subordinado, na época, à vice-governadoria do estado.

Defesa

Em nota, o advogado de defesa do governador, Carlo Luchione, considerou que a decisão do Órgão Especial foi acertada.

“A defesa de Cláudio Castro diz que a decisão foi acertada, em razão de recente precedente do Supremo Tribunal Federal que entende ser o STJ o foro do governador Claudio Castro, havendo inclusive agravo nesse sentido, já com parecer favorável do ministro César Salomão”.

Luchione ressalta que alguns desembargadores do Órgão Especial do STJ já votaram pela nulidade da delação de Bruno Selem.

“Acredita a defesa que na Corte Superior também será deferida, tendo em vista que carece de formalidades legais, contendo vícios insanáveis, além de não ter qualquer prova de corroboração de seu difamante conteúdo”.

O Superior Tribunal de Justiça informou que não comenta decisões de outros tribunais e que “o mérito de eventual recurso será analisado oportunamente pelos julgadores”.


Com informações da Agência Brasil

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