Deputado apresenta PL na Alerj para regulamentar quadriciclos
O deputado estadual Vitor Junior (PDT) apresentou na Alerj um projeto de lei para regulamentar o uso de quadriciclos, veículos com características off-road (ATVs), utilitários multitarefas (UTVs), de motocicletas e scooters elétricos no Estado do Rio de Janeiro. O projeto, inédito no país, institui critérios de segurança e emplacamento deste tipo de veículos, cabendo aos municípios regulamentar os locais por onde poderão trafegar.
De acordo com o parlamentar, devido ao significativo aumento da frota desses veículos no Estado, principalmente nas cidades turísticas de serra ou do litoral, a elaboração do projeto de lei tem como objetivo estabelecer critérios para a circulação, registro e segurança da população em geral, bem como aos proprietários e usuários, em complemento à legislação federal em vigor, com ressalvas para as competências da União, do poder Executivo estadual e dos municípios, quando necessário.
Entre os critérios destacados no projeto de lei estão a placa de identificação traseira, com dimensões idênticas às das motocicletas; lanterna de marcha ré na cor branca, nos casos em que o veículo permitir este tipo de deslocamento; transporte apenas de passageiros com idade acima dos 7 anos; circulação restrita às vias urbanas e rurais; o condutor e o passageiro deverão utilizar capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores; e os condutores deverão portar a carteira nacional de habilitação tipo B.
"Ainda que estes veículos se destinem às atividades de lazer, transporte ou de prática esportiva, é necessária a regulamentação normativa. Nos últimos anos, o uso irregular deste tipo de veículos, que antes eram direcionados às áreas privadas e de caráter off road (fora de estrada), bem como de motocicletas e scooters elétricas, sem qualquer tipo de registro, controle e critérios de uso, tem levado a acidentes graves com consequências, inclusive, fatais. Com isso, pedi urgência às Comissões da Alerj para apreciação e votação deste projeto", enfatizou o deputado.
