Deputado apresenta PL que cria banco de oportunidades para PCDs

O deputado estadual Vitor Junior (PDT) apresentou, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), projeto de lei que cria o Banco de Oportunidades Digital para Pessoas com Deficiência (PcDs). A proposta tem como objetivo uma ferramenta gratuita para divulgar vagas de emprego e estágios, cadastrar currículos e aproximar empresas de candidatos.

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Segundo o parlamentar, a proposta é de um sistema totalmente acessível, com recursos compatíveis com diferentes tipos de deficiência, além da regionalização das vagas, priorizando a proximidade entre o local de residência dos candidatos e as empresas contratantes.

“Queremos que o Banco de Oportunidades Digital seja uma ferramenta pública e acessível para promover a inclusão de PcDs no mercado de trabalho. Ainda há um déficit de contratação causado pela falta de intermediação eficiente, barreiras de acessibilidade e ausência de dados integrados”, destacou Vitor Junior.

A iniciativa estabelece que todas as vagas destinadas a PcDs divulgadas no Sistema Nacional de Emprego (Sine) deverão obrigatoriamente ser replicadas na plataforma, por meio de integração entre os sistemas ou repasse regular das informações.

Outro ponto importante é que as empresas que divulgarem vagas no Banco de Oportunidades deverão apresentar, no prazo de até 90 dias após a publicação da vaga, uma devolutiva formal sobre o preenchimento da vaga e o perfil do candidato contratado, como forma de prestação de contas e acompanhamento da política de inclusão.

Como prevê o projeto, as empresas que, de forma justificada, considerarem que determinada vaga não é compatível com o desempenho por PcDs, deverão, obrigatoriamente, reverter o equivalente a essa vaga em oferta de oportunidades de cursos profissionalizantes e de qualificação profissional para Ppessoas com deficiência, por meio de ações próprias ou em parceria com instituições credenciadas.

“Nosso projeto cria uma plataforma moderna, integrada ao Sine, com acompanhamento das contratações e contrapartidas em qualificação profissional. Além de aproximar empresas e candidatos, nosso foco é a inclusão com responsabilidade social, garantindo mais oportunidades de trabalho às pessoas com deficiência no Estado”, afirmou o deputado.