Deputado bombadão é obrigado voltar a usar tornozeleira


(Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) volte a usar a tornozeleira eletrônica, entre outras medidas cautelares, em despacho na noite dessa sexta-feira (25).

Moraes acatou a defesa da Procuradoria-Geral da República, que também proíbe Silveira de participar de qualquer evento público no Brasil.

"Proibição de ausentar-se da Comarca em que reside, salvo para Brasília/DF, com a finalidade de assegurar o pleno exercício do mandato parlamentar; proibição de participar de qualquer evento público em todo o território nacional; a reiteração do descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas acarretará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão", escreveu o ministro em despacho.

Ao Supremo, a subprocuradora-Geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que o deputado continua com "comportamento delitivo contra o Estado Democrático de Direito, ameaçando e proferindo inúmeras ofensas" contra a Corte e os ministros.

Em fevereiro do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Daniel Silveira de agressões verbais e ameaças a ministros da Corte para favorecer interesse próprio, de incitar a violência para impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, e de incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF. Em abril, por unanimidade, o plenário do STF recebeu a denúncia, transformando-o em réu.

Em novembro, Moraes autorizou que Silveira fosse solto desde que com medidas cautelares, inclusive proibindo o contato dele com outros investigados e acesso às redes sociais.


Fonte: IG

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