Deputado propõe emendas ao PL que reduz alíquota do querosene de aviação
O deputado estadual Felipe Peixoto (PSD) propôs quatro emendas ao projeto de lei nº 3.491/2021 do Poder Executivo, que institui o Regime Tributário Especial para as operações de saída interna de querosene de aviação (QAV). Os gastos com o produto chegam a representar 40% dos custos das companhias aéreas. Para amenizar o quadro, o PL prevê redução do ICMS de até 7%, e uma das propostas do parlamentar é a criação de subsídios para garantir o HUB (conexões) do Aeroporto Internacional do Galeão, que enfrenta sérios problemas devido a queda no número de voos provocada pela pandemia do coronavírus.
Outra proposta de Felipe Peixoto é a inclusão dos aeroportos do interior do estado para que também recebam o benefício. Serão contemplados os aeroportos de Itaperuna, Campos dos Goytacazes, Macaé, Maricá, Cabo Frio, Búzios, Paraty, Angra dos Reis e Resende. O parlamentar propôs ainda a simplificação da adesão à redução de alíquota.
"Como deputado, estou sempre lutando pela promoção do desenvolvimento sustentável igual para todas as nossas regiões. Tenho um olhar dedicado ao interior do estado, atuando com foco nos benefícios fiscais e econômicos para todos os municípios. Afinal, se buscarmos investimentos somente para a região central, corremos o risco de nos tornar um gigante de pernas fracas. Nosso estado precisa resgatar o crescimento econômico, e para isso temos que propor leis de incentivo à indústria, ao comércio e aos serviços em todos os segmentos da nossa economia" destacou.
Das quatro emendas de Felipe Peixoto, uma foi supressiva e três modificativas, todas apresentadas no último dia 20 em reunião on-line promovida pelas comissões de Tributação e de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Na ocasião foi também discutido o projeto de lei 1.596/2019, do deputado estadual Luiz Paulo (Cidadania), que trata do mesmo tema e foi retirado de pauta.
Acompanharam a reunião os secretários de estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, Leonardo Elias Soares; de Turismo, Gustavo Tutuca; e do Ambiente e Sustentabilidade, Thiago Pampolha; além da assessora especial do secretário estadual de Fazenda, Priscila Sakalem; e representantes de aeroportos dos municípios do estado; entre outros.
