Deputados derrubam decreto de Lula que elevou IOF 'dos ricaços'

(Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

A Câmara dos Deputados derrubou, na noite desta quarta-feira (25), um decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no mês passado, que tratava de regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O objetivo era arrecadar recursos para cumprir a meta fiscal de 2025. Foram 383 votos favoráveis e 98 contrários.

A derrubada do decreto representa uma derrota para o governo federal e a medida agora segue para o Senado Federal, onde também deve ser confirmada, em sessão de votação que pode ocorrer ainda hoje.

A decisão de pautar a derrubada do decreto do IOF foi anunciada mais cedo pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em postagem as redes sociais. Segundo ele, a maioria da Câmara não concorda com elevação de alíquotas do IOF como saída para cumprir o arcabouço fiscal e tem cobrado o corte de despesas primárias.

Já o governo alega que a medida é necessária para evitar mais cortes em políticas sociais e maiores contingenciamentos que podem afetar o funcionamento da máquina pública. Além disso, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o decreto corrige uma injustiça, ao "combater a evasão de impostos dos mais ricos para equilibrar as contas públicas e garantir os direitos sociais dos trabalhadores”.

Também nas redes sociais, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), disse que a discussão não trata apenas de aumento de impostos, mas de justiça tributária, "fazer com que os ricaços, que pagam nada ou muito pouco hoje, deem sua parcela de contribuição para o ajuste fiscal". E ainda acrescentou: "Nós não vamos aceitar que um novo corte de gastos de mais R$ 20 bilhões recaia sobre programas sociais, os trabalhadores, os mais pobres e a classe média”.

“O debate é sobre quem paga a conta. O Congresso está pressionado por setores poderosos para não mexer no privilégio dos ‘moradores da cobertura’. Nós e o governo do presidente Lula vamos para esse debate tendo um lado, o lado de quem quer corrigir distorções históricas e fazer o Brasil avançar com mais justiça tributária e menos desigualdade social. Chega de ajuste fiscal só nas costas de quem trabalha e sustenta esse país! É hora dos ricaços também pagarem a conta! Ricaços, paguem a conta!”, defende o líder do PT.

O decreto faz parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda, juntamente com uma Medida Provisória (MP) para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal.

Apenas os deputados do PT e da Federação PSOL-Rede votaram contra a derrubada do decreto.

O Congresso pode derrubar decretos e portarias do governo, o que precisa ser aprovado por Câmara e Senado. De acordo com o Globo, a derrubada de um decreto é uma medida rara. Desde 1989, a Câmara aprovou menos de 1% dos projetos de decreto legislativo apresentados na Casa tendo como objetivo suspender atos do presidente da República.

O líder do governo Lula na Câmara, José Guimarães (PT-CE), reagiu: "Para quem não entendeu, eu explico: parte da oposição se organizou para derrubar um decreto do presidente Lula. Isso vai obrigar o governo a diminuir investimentos no Bolsa Famíla e Minha Casa Minha Vida, por exemplo. Uma manobra que atrasa o Brasil, por interesses próprios."