Desconto de até 20% no IPVA para quem abastecer no Rio


(Tomaz Silva/Agência Brasil)

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (24) um projeto de lei que cria o programa "Meu Combustível dá Desconto", que permite um abatimento de até 20% no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) aos motoristas que abastecerem seus veículos em postos de combustíveis no Estado do Rio de Janeiro. De autoria dos deputados Luiz Paulo (Cidadania) e Lucinha (PSDB), o projeto depende agora de sanção do governador Cláudio, em 15 dias. A proposta visa combater a sonegação fiscal.

Os descontos serão limitados a um veículo por CPF e serão aplicados no ano subsequente ao da emissão das notas fiscais. Os abatimentos vão funcionar da seguinte maneira: 10% para gastos entre mil reais e R$ 3 mil; 15% para a faixa de R$ 3 mil a R$ 5 mil; e 20% para despesas com combustível acima de R$ 5 mil.

Para do deputado Luiz Paulo, a medida vai estimular a população a fazer parte do combate à sonegação de impostos. Em 2018, uma CPI foi instalada na Alerj. À época, 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado eram sonegados. Segundo o parlamentar, os sonegadores promovem um prejuízo duplo ao estado: na falta de arrecadação do ICMS e na adulteração de combustíveis.

“Os sonegadores batizam a gasolina com o solvente que tiver em mercado com o preço mais barato, e muitas vezes, o governo ainda concede incentivo fiscal para alguns solventes, ou até mesmo para o etanol. O Estado do Rio de Janeiro vive numa penúria imensa, porque na época das crises, essa cultura criminosa da sonegação é levada ao extremo e, para que esses empresários inescrupulosos possam manter a sua margem, eles têm que aumentar a sua sonegação. Se pegarmos os grandes devedores de ICMS inscritos na Dívida Ativa, encontraremos distribuidores de combustíveis”, afirmou. o deputado Luiz Paulo.

O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes de Lojas de Conveniência do Rio de Janeiro (Sindcomb) avalia que é importante apoiar qualquer medida que venha para reduzir a sonegação fiscal.

“Esta é uma medida interessante, porque o posto que trabalha direito emite cupom fiscal após cada abastecimento, com todos os impostos recolhidos registrados na nota”, destacou em nota.

Questionada sobre o impacto da medida aprovada na Alerj, a Secretaria estadual de Fazenda informou que um estudo ainda será elaborado pela pasta.

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