Desembargadores suspeitos de venda de sentenças vão usar tornozeleira

(Foto: Reprodução/TRE-MS; Instituto Rui Barbosa; TJ-MS; OAB-MS)

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (24), a Operação Última Ratio para investigar suspeita de venda de decisões no Poder Judiciário em Mato Grosso do Sul. Entre os investigados estão cinco desembargadores, incluindo o presidente do Tribunal de Justiça do estado (TJ-MS). Todos estão afastados de suas funções por 180 dias e terão de usar tornozeleira eletrônica, conforme decisão do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os alvos da operação são (conforme as fotos) o presidente do TJ-MS, Sérgio Fernandes Martins, os também desembargadores Sideni Soncini Pimentel, Alexandre Aguiar Bastos, Vladimir Abreu da Silva e Marcos José de Brito Rodrigues e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) Osmar Domingues Jeronymo

Estão sendo cumpridos 44 mandados de busca e apreensão, em Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá (MT). A investigação apura crimes de corrupção em venda de sentenças, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas.

A ação da PF conta com o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos crimes investigados.

Em nota, o TJ-MS informou que as decisões do STJ, “direcionadas exclusivamente a alguns desembargadores, magistrado e servidores” do tribunal, estão sendo cumpridas, “sem prejuízo a quaisquer dos serviços judiciais prestados à população e que não afetam de modo algum os demais membros e componentes da Justiça sul-mato-grossesse”.

“Os investigados terão certamente todo o direito de defesa e os fatos ainda estão sob investigação, não havendo, por enquanto, qualquer juízo de culpa definitivo. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul seguirá desenvolvendo seu papel de prestação jurisdicional célere e eficaz, convencido de que aos Desembargadores, magistrado e servidores referidos, será garantido o devido processo legal”, diz a nota.