Desordem urbana em Piratininga: moradores denunciam falta de fiscalização

Moradores de Piratininga, Região Oceânica, responsabilizam a Prefeitura de Niterói e a Polícia Militar por omissão diante de um quadro de desordem urbana, que se instalou no eixo da Estrada Francisco da Cruz Nunes com as ruas Eurico Aragão e Roma, a partir do início das atividades da casa noturna Bar Zen e de uma igreja.

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Som extremamente alto até a madrugada, estacionamento irregular, algazarra, uso das vias públicas como banheiro e falta de estudos de impacto de vizinhança e ambiental para que esses estabelecimentos realizem suas atividades, dentro da legislação municipal, estão entre as principais queixas.

Vídeos enviados por moradores ao Toda Palavra mostram, durante vários dias, o impacto do som do Bar Zen, que fica em frente à Rua Eurico Aragão, na vizinhança. O barulho, registrado à noite e na madrugada, chega a encobrir o som do tráfego na Estrada Francisco da Cruz Nunes e se estende por toda via, atingindo, pelo menos, umas 50 casas. A localidade, eminentemente residencial, é ocupada, segundo eles, por famílias, com idosos e crianças, incluindo bebês.

Embora use a designação de bar em seu nome de fantasia, a Zen é uma casa de espetáculos, com shows ao vivo, intercalados por música eletrônica, inclusive funk, que funciona de portas abertas, sem qualquer isolamento acústico, conforme afirmam os moradores. De fato, nas fotos de suas propagandas na internet, o Bar Zen revela características de uma boate, com palco e equipamentos de um local para shows de grande porte. Inclusive, um megaevento está previsto para acontecer no dia 24 de setembro.

“Quem imaginaria isso? Quem seria capaz de autorizar isso? Uma casa de shows, de portas abertas, sem isolamento acústico, instalada em uma área residencial e colocando o som a todo volume até a madrugada. É algo tão irreal, é tão impossível de acontecer, que amigos, que moram em outras cidades, não acreditaram”, opina a professora Regiane da Silva, moradora da localidade há três anos.

Reclamações foram feitas à Prefeitura via Colab, aplicativo, que, em tese, serviria como interface entre a população e a municipalidade; Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), que as encaminhou para o setor de Posturas; e diretamente aos órgãos de fiscalização. Nenhuma deu resultado, embora, em junho deste ano, tenha sido anunciado um treinamento especial dos agentes do Departamento de Fiscalização de Posturas de Niterói para “ampliar e intensificar as fiscalizações de poluição sonora no município”.

Em relação à Polícia Militar, ainda segundo os moradores, atendentes do serviço 190 informam que o problema tem que ser resolvido pela Prefeitura. Apenas o programa Niterói Presente atende às demandas da população local, no entanto, os responsáveis pela casa noturna não apenas deixam de baixar o som, como também, quando o serviço sai de operação, por volta das 2h30, acabam aumentando mais ainda.

O Bar Zen funciona às terças, quartas, quintas, sextas, sábados e domingos, com suas atividades sendo iniciadas por volta das 22h, nos dias de semana, e às 18h, nos fins de semana. Quando os shows são encerrados, principalmente nos fins de semana, a casa passa a tocar música eletrônica, pagode e funk, atraindo inúmeros jovens, que ocupam a calçada em frente à boate e usam as ruas transversais como banheiro. Barracas de fast food e bebidas alcoólicas também se estabelecem no local.

“Moro há quase 30 anos na Rua Eurico Aragão. Escolhi vir morar aqui exatamente em busca de tranquilidade e paz. Nessas décadas, assisti a várias mudanças na região, mas compreendi que elas eram parte do processo de crescimento urbano. Falo isso porque não sou contra o progresso. Mas nada justifica o que estamos passando desde que o Bar Zen começou com suas atividades na Estrada Francisco da Cruz Nunes, exatamente em frente à rua Eurico Aragão. Som altíssimo, em níveis insuportáveis, muitas vezes acompanhado de gritaria, não só no fim de semana, mas também em dias de semana, sem hora para terminar. Já pedimos, solicitamos, denunciamos, chamamos a polícia, mas nada parece conter o desrespeito à lei do silêncio”, afirma a jornalista Ana Lúcia Silva.

E prossegue:

“Nós, que sempre vivemos em uma região tranquila, temos sido incomodados com o barulho ensurdecedor, que vem do som da Zen, que não tem nenhum tipo de revestimento acústico para evitar que o ruído vaze para a área externa. Além disso, temos penado também com os carros e motos que passam em alta velocidade pela rua durante a madrugada e com os jovens que passam gritando e ouvindo música alta até o amanhecer, sendo estas práticas desrespeitosas também resultado direto do tipo de atividade que o Zen Bar exerce sem qualquer forma de controle municipal. Estamos perdendo qualidade de vida, noites de sono, sossego e confiança no cumprimento da lei, porque não é possível que, diante de seguidas denúncias e flagrantes, nada seja feito para resolver este problema”, diz Ana.

Uma postagem em uma rede social, dia 20 de agosto de 2022, revelou o impacto do som da Zen para quem está dentro da boate. Uma mulher, cujo nome será preservado, comentou, em resposta a uma queixa de um morador: “Tava muito alto mesmo, só fomos dar um abraço na amiga mas não sabíamos que era balada, o som estava ensurdecedor. E o mais chato que havia crianças no local... cheguei a ver um menininho chorando no colo do pai devido ao som altíssimo. Não ficamos lá nem 40 min. E não voltaremos” (sic). Na sequência da conversa, ela chega a dizer que a cadeira em que estava sentada “sacodia” com o som alto.

Há farta legislação, que busca inibir a prática de barulho excessivo, segundo juristas, o que dá amparo à ação do poder público, inclusive para a prisão dos infratores.

“Em se tratando de matéria criminal, a responsabilidade daquele que produz barulho excessivo pode ser enquadrada em duas situações distintas: a) como contravenção penal, pelo artigo 42 (perturbação do trabalho ou do sossego alheios) ou pelo artigo 65 (perturbação da tranquilidade), ambos do Decreto-Lei nº 3.688/41; ou b) como crime ambiental, disposto no artigo 54 da Lei nº 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais)”, assegura o advogado Irving Marc Shikasho Nagima.

Já a Lei municipal 2542, de 2008, prevê, em seu artigo 6º, interdição temporária ou definitiva da atividade, interdição parcial ou total do estabelecimento e cassação do alvará ou autorizações expedidas pelo poder público local dos locais fontes de poluição sonora, onde ocorram “eventos que produzam ruído excessivo, realizados ao ar livre e/ou em recintos fechados, sem a devida proteção acústica”.

Outro aspecto da desordem urbana na localidade é a presença de templos religiosos, também na Estrada Francisco da Cruz Nunes, instalados, segundo moradores, sem qualquer tipo de planejamento, com os devidos estudos de impacto na localidade, pois apenas uma dessas igrejas chega a receber 600 pessoas em cada culto, com shows e pregações. E tudo feito em uma tenda, sem capacidade para suportar esse volume de pessoas e o alcance do som emanado.

“Quando há cultos, também executados com equipamentos de som a todo volume, principalmente aos domingos, ao longo de todo o dia e parte da noite, os fiéis ocupam todas as calçadas, tanto da via principal, quanto das próximas, como a Eurico Aragão e a Roma. Estacionam com quatro pneus nas calçadas, impedindo o trânsito de pedestres, e até nas rampas de acesso de portadores de deficiências. Mais uma vez, via CISP, Colab e Nittrans, a Prefeitura foi comunicada do problema, mas não fez nada para resolver”, denuncia a professora Regiane.

O TODA PALAVRA entrou em contato com a prefeitura para saber o que o Departamento de Fiscalização de Posturas tem a dizer sobre esse caso, se pretende tomar alguma medida para solucionar o problema e qual seria essa medida. O órgão respondeu em nota que recebeu a denúncia na última quarta feira (21/9) e fará uma fiscalização no local.