Dez ex-ministros da Justiça contra impeachment de Moraes


Ministro Alexandre de Moraes, alvo de pedido de impeachment (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Dez ex-ministros da Justiça dos governos Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Lula (PT), Dilma Roussef (PT) e Michel Temer (MDB) assinaram um manifesto contrário ao pedido de destituição do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Segundo os magistrados, não há crime de responsabilidade nas atitudes do ministro que justifique o impeachment, além disso, criticam a "inépcia" do presidente Jair Bolsonaro.

"Eventual seguimento do processo surtirá efeitos nocivos à estabilidade democrática, de vez que indicará a prevalência de retaliação a membro de nossa Corte Suprema gerando imensa insegurança no espírito de nossa sociedade e negativa repercussão internacional da imagem do Brasil", diz o documento.

Assinam o texto Miguel Reale Jr., Jose Gregori, Aloysio Nunes, Celso Amorim, Jacques Wagner, José Eduardo Martins Cardoso, José Carlos Dias, Tarso Genro, Eugenio Aragão e Raul Jungmann. Para eles, o pedido de Bolsonaro é apenas para criar ainda mais tensão entre os poderes, e transformar Bolsonaro em "vítima" do Supremo.

A ação foi assinada por Bolsonaro enquanto presidente da República , e não como cidadão comum. O documento encaminhado por Bolsonaro foi recebido pelo chefe de gabinete do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

"Não há fundamentos"

O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que recebeu o pedido de impeachment protocolado pelo Palácio do Planalto, disse não vislumbrar fundamentos técnicos, jurídicos e políticos para a destituição de um integrante da Suprema Corte.

"Eu terei muito critério nisso e sinceramente não antevejo fundamentos técnicos, jurídicos e políticos para impeachment de ministro do Supremo, como também não antevejo em relação ao impeachment de presidente da República", afirmou Pacheco, que disse ainda que o instrumento não pode ser banalizado, mas que encaminhará o pedido de Bolsonaro para a área técnica do Senado para depois decidir se dará, ou não, seguimento ao caso.


Com o IG

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