Dino barra repasse de emendas para Eduardo Bolsonaro e Ramagem
- Da Redação
- há 4 horas
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quinta-feira (4), em Brasília, proibir a liberação de emendas parlamentares para os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ambos fugiram para os Estados Unidos.
A decisão foi motivada por um pedido feito pela bancada do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) para impedir o pagamento aos parlamentares, que incluíram cerca de R$ 80 milhões em emendas individuais no Orçamento federal de 2026.
O ministro entendeu que não pode ser permitido que deputados que estão no exterior irregularmente possam empenhar emendas.
“Admitir que parlamentares na referida condição emendem o orçamento público constitui deformação do devido processo orçamentário, uma vez que tal prerrogativa decorre diretamente da representação política ativa e do regular desempenho da função legislativa”, afirmou.
Foragido
Condenado a 16 anos de prisão na ação penal da trama golpista, Ramagem é considerado foragido pelo STF e está em Miami.
Eduardo Bolsonaro deixou o país em fevereiro deste ano e passou a fomentar ações do governo norte-americano contra o Brasil, como o tarifaço contra as exportações brasileiras e a aplicação da Lei Magnitsky contra ministros do STF e do governo federal. Ele pediu licença do mandato de 120 dias. Desde dia 20 de julho, quando a licença terminou, o deputado não comparece às sessões mas ainda não foi cassado por faltas.
No dia 26 de novembro, a Primeira Turma do Supremo tornou o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelo crime de coação no curso do processo. Com a decisão, o próximo passo será abertura de uma ação penal contra o deputado. Durante a instrução do processo, ele poderá indicar testemunhas, apresentar provas de inocência e pedir diligências específicas que sejam interessantes para sua defesa.
