Dino diz que 200 foram presos por vandalismo em Brasília
Em entrevista coletiva na noite deste domingo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que cerca de 200 pessoas foram presas pelos atos de vandalismos no Distrito Federal. Segundo ele, outras prisões ainda ocorreriam nas próximas horas porque todos os envolvidos na invasão ainda estariam em situação de flagrante delito. O ministro também disse que 40 ônibus foram apreendidos e seus financiadores já foram identificados e "ocorrerão novos pedidos de prisão preventiva".
Especialista em direito constitucional afirmou, em entrevista à Sputnik Brasil, que "prisões serão necessárias" para mostrar a resiliência da democracia brasileira "após atos terroristas em Brasília". Ele também apontou possíveis culpados pela crise e explicou como será a intervenção federal no Distrito Federal.
Para Antonio Carlos de Freitas Júnior, advogado e especialista em direito constitucional, é possível apontar desde já quem foram os responsáveis pela falta de policiamento nos três prédios, embora todo "processo de punição exija ampla defesa e presunção de inocência".
"O que estamos vendo hoje [8], dada proporção dos atentados à democracia, é possível indicar que houve responsabilidade por parte dos comandantes do policiamento ostensivo, como o governador do DF, o secretário de Segurança Pública do DF, e o comandante da Polícia Militar do DF", disse ele.
A Advocacia-Geral da União (AGU), inclusive, parece compartilhar desse entendimento, e pediu ao STF a prisão em flagrante de todos os envolvidos nas invasões ocorridas nas sedes dos três poderes.
Cerca de 200 pessoas já foram presas, além do pedido de prisão para o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, exonerado do cargo de secretário de Segurança do DF neste domingo (8).
Anderson Torres era o responsável pela segurança na capital do país. Apesar disso, ele permitiu que os movimentos em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro se concentrassem há semanas nas proximidades do Congresso, alegando que eram manifestações democráticas respaldadas pela Constituição.
Nos últimos dias, foram feitas convocações nas redes sociais para um ato neste domingo (8), e dezenas de ônibus chegaram à capital neste fim de semana. O ex-secretário de Segurança do DF, entretanto, não aumentou o policiamento na região.
Segundo Antonio Carlos de Freitas Júnior, "o que se vê nas imagens é uma grande quantidade de pessoas, uma organização muito grande, e é muito difícil isso passar despercebido pelas autoridades".
"Houve falta de cuidado. Era preciso aumentar o policiamento e criar barreiras para frear os manifestantes", disse ele, acrescentando que "houve falhas que precisam ser apuradas do ponto de vista doloso ou culposo. O fato é que agentes do governo podem ter ajudado, contribuído para essas organizações terroristas e criminosas".
O jurista avaliou o decreto feito pela AGU para prisão em flagrante do ex-secretário de Segurança Pública, explicando que a prisão ocorre de duas maneiras, com mandato judicial ou em flagrante delito.
"O que vimos foram milhares de pessoas em flagrante delito. A rigor, todas aquelas pessoas deveriam ser presas. Aqueles que apareceram na televisão, usando violência contra os poderes democráticos, estão em flagrante delito e precisam ser presos", disse ele.
O analista jurídico disse que, agora, o Ministério Público precisa atuar. "Tanto o Executivo, quanto o Judiciário e o Legislativo precisam ser enérgicos. É preciso demonstrar a força da democracia hoje. Se tudo isso não for feito sob o rigor da lei, haverá um processo de enfraquecimento dos laços democráticos", comentou.
"A democracia precisa ser protegida com ações enérgicas. É preciso usar a Constituição para punir essas pessoas e mostrar o ordenamento jurídico brasileiro, preservando o Estado Democrático de Direito", concluiu.
A intervenção federal em Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto de intervenção federal no Distrito Federal, na tarde deste domingo (8), alegando que houve "incompetência, má vontade ou má-fé" das autoridades responsáveis pela segurança pública.
O interventor será Ricardo Cappelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça e aliado de confiança do ministro Flávio Dino. A intervenção federal valerá exclusivamente para a área de segurança pública do DF e vigora até o dia 31.
Cappelli é jornalista, especializado em administração pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Também atuou como secretário nacional de Esporte Educacional e de Incentivo ao Esporte nos governos Lula e Dilma Rousseff. Ex-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), foi secretário de Comunicação do Maranhão, onde se aproximou do ex-governador Flávio Dino (PSB).
Antonio Carlos de Freitas Júnior explicou como funciona a intervenção, lembrando que "já houve intervenção federal na segurança pública no governo do Rio de Janeiro durante a gestão do presidente Michel Temer.
O que acontece é que o interventor assume a Secretaria de Segurança Pública e pode nomear e exonerar novas pessoas. Ele fará todo o manejo da segurança de Brasília e vai exercer todas as prerrogativas de um secretário de Segurança Pública, podendo, inclusive, aumentar receitas ou o número de patrulhamentos.
Com a Sputnik Brasil
