Dino manda investigar Master em cemitérios de SP e mantém Mendonça no alvo
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quinta-feira (17) que a Polícia Federal (PF) e Comissão de Valores Imobiliários (CVM) investiguem a suposta relação do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com as empresas responsáveis pela concessão de cemitérios da Prefeitura de São Paulo após identificar o que classificou como "adensamento de indícios de crimes" nessas operações. .
A decisão foi tomada após revelações de que o ministro André Mendonça, atual relator do caso Master, teve um encontro com Vorcaro, em março de 2025.
Na semana passada, Mendonça confirmou a reunião com o ex-banqueiro e disse que o tema do encontro foi a tramitação de uma ação na qual o Master discutia no STF créditos de precatórios de fundos ligados ao banco.
Os referidos fundos têm participação societária nas empresas que operam os cemitérios. O caso começou a tramitar em 2023 e está sob a relatoria da presidência do STF.
Segundo os documentos citados por Dino, dois financiamentos concedidos pelo Banco Master à empresa Cemitérios e Crematórios SP, somavam R$ 78 milhões.
Outro ponto destacado na decisão de Dino é que, antes do encontro entre Vorcaro e Mendonça, os créditos garantidos pelas ações da concessionária passaram por uma sequência de operações dentro de estruturas ligadas ao conglomerado, chegando à Master Holding - empresa ligada ao grupo de Vorcaro -, nas Ilhas Cayman, e posteriormente foram usados em negociação com o Banco Regional de Brasília (BRB).
Por outro lado, a reunião de Vorcaro com Mendonça ocorreu quando a ação sobre os cemitérios estava em julgamento. Mendonça posteriormente pediu vista e abriu divergência no processo.
Dino, todavia, determinou que a Polícia Federal não pratique, nesse inquérito, nenhum ato que possa atingir André Mendonça. E manteve a cargo do próprio Supremo qualquer providência relacionada às suspeitas envolvendo o ministro.
Na prática, Dino abriu a investigação criminal sobre os negócios suspeitos do Master com as concessionárias, mas deixou eventuais providências sobre a atuação de Mendonça dentro da própria Corte.
Decisão
Ao determinar a investigação, Dino disse que a apuração deverá envolver somente a suposta relação entre o Master e as concessionárias e não poderá alcançar Mendonça sem autorização prévia do Supremo.
Dessa forma, o ministro também enviou sua decisão para o presidente do STF, Edson Fachin, para as “medidas que considerar cabíveis".
Cabe ao presidente decidir sobre a abertura de investigação contra membros da Corte.
“Desde logo, esclareço ser vedado qualquer ato investigativo que possa atingir o ministro André Mendonça, pois este encaminhamento compete exclusivamente ao presidente do STF junto ao colegiado”, afirmou.
Cemitérios
Flávio Dino é relator da ação na qual o PCdoB contesta a legalidade dos preços cobrados pelas empresas que operam os cemitérios de São Paulo.
Em novembro de 2024, Dino determinou que sejam cobrados os valores dos serviços funerários praticados antes da concessão dos cemitérios à iniciativa privada.
Segundo levantamento do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep), antes da concessão o custo do pacote mais barato de serviços funerários era de R$ 428,04.
Depois da concessão das unidades à iniciativa privada, o menor valor de pacote aos clientes passou para R$ 1.494,14.
Com a Agência Brasil
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