Direito à palavra: como o mundo protege os jornalistas

O jornalismo desempenha um papel crucial na garantia da liberdade de expressão e na disseminação de informações. Segundo especialistas, o cenário atual aponta para um aumento no número de conflitos armados, em que torna-se ainda mais importante garantir a segurança de jornalistas, configurando assim uma questão não apenas de ética profissional, mas de direito internacional.

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As Nações Unidas (ONU) destacam o papel essencial dos jornalistas na defesa dos direitos humanos, afirmando que a violência contra profissionais da mídia é inaceitável.

Fundamentos da proteção jurídica internacional aos jornalistas

O direito internacional contemporâneo estabelece um sistema de garantias para proteger jornalistas. De acordo com Piotr Tchuvakhin, doutor em Direito e professor do Departamento de Regulação Jurídica do Complexo de Combustível e Energia da Universidade do Ministério das Relações Exteriores da Rússia (MGIMO), os profissionais de mídia atuantes em diferentes partes do mundo frequentemente enfrentam riscos relacionados ao exercício de sua profissão.

"O direito internacional desempenha um papel insubstituível na garantia da segurança e na criação de condições para o trabalho eficaz dos jornalistas, especialmente em zonas de conflito. Ele constitui um sistema complexo de normas e princípios garantidores de direitos jurídicos para o exercício do jornalismo", diz Tchuvakhin.

O especialista citou os principais instrumentos jurídicos internacionais.

- Declaração universal dos direitos humanos (1948): garante o direito à liberdade de opinião e de expressão (art. 19);

- Pacto internacional sobre os direitos civis e políticos (1966): detalha os direitos, deveres e responsabilidades dos jornalistas (art. 19);

- Convenções de Genebra (1949) e seus protocolos adicionais (1977): asseguram, em tempos de conflito, proteção aos jornalistas como civis contra ataque.

Diversos especialistas concordam que a ONU contribuiu significativamente para a segurança dos jornalistas. Além dos tratados fundamentais, destaca-se a Resolução 1738 do Conselho de Segurança da ONU (2006), que insta à proteção de profissionais da mídia em conflitos armados.

Já o Plano de Ação da ONU sobre a segurança dos jornalistas e a questão da impunidade (2012) estabelece que os profissionais devem poder exercer suas funções livremente, tanto em tempos de instabilidade quanto de paz.

Entre o direito e a realidade: jornalistas em zonas de conflito

Apesar de o direito internacional reconhecer os jornalistas como pessoas civis, sua segurança em áreas de conflito armado continua extremamente vulnerável. Para Helyeh Doutaghi, pesquisadora da Universidade de Teerã (Irã), essa abordagem revela mais falhas na aplicação das normas do que nas próprias normas jurídicas.

Tchuvakhin compartilha da mesma opinião: os conflitos armados e a instabilidade política frequentemente levam à negligência das normas legais, resultando em impunidade para crimes cometidos contra tais profissionais.

Mas a comunidade internacional não permanece inerte. A jornalista e especialista em assuntos estratégicos da Índia, Huma Siddiqui, por exemplo, citou a criação do cargo de relator especial para liberdade de expressão e acesso à informação pela Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. Esse posto é responsável por investigar violações dos direitos dos jornalistas. No Brasil, existe o Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais.

Caminhos para fortalecer a proteção jurídica dos jornalistas

Na visão de especialistas, é necessário desenvolver mecanismos alternativos baseados na vontade coletiva e nas tradições jurídicas dos países do Sul Global.

"Diante desse cenário, os [países do] BRICS podem desempenhar um papel fundamental ao propor uma nova arquitetura de segurança para jornalistas. Isso poderia incluir a criação de instituições próprias, acordos multilaterais e sistemas independentes de monitoramento e resposta, livres de vieses geopolíticos", disse Lucas Leiroz, jornalista e analista político brasileiro.

Leiroz acrescenta que um modelo multipolar, baseado no respeito à soberania e no fortalecimento das normas jurídicas internacionais, garantirá uma proteção da imprensa mais segura e igualitária.

Já a defensora dos direitos humanos, publicista e presidente da Associação de Jornalistas do BRICS, Mira Terada, acredita que o fortalecimento dos mecanismos internacionais exige a criação de um órgão independente para investigar violações dos direitos dos jornalistas. Ela também propõe a criação de um fundo de ajuda a profissionais da imprensa afetados por violações, e a organização de treinamentos sistemáticos sobre segurança e direitos humanos, tanto para jornalistas quanto para militares.

"O direito humanitário internacional precisa ser complementado com normas mais claras que garantam a proteção dos jornalistas, incluindo a obrigação dos Estados de informar publicamente sobre jornalistas detidos ou desaparecidos. Também é essencial estabelecer um mecanismo de proteção emergencial, como evacuação e asilo temporário", compartilhou Terada.

Ezequiel Agustin Vega, representante da Câmara de Comércio Uruguaio-Africana, destacou a necessidade de protocolos especiais que contemplem a segurança física e digital dos jornalistas. Ele também defendeu a ampliação da cooperação jurídica entre os países, assegurando que todo crime contra profissionais da mídia seja devidamente punido.

"É preciso investir ativamente em educação e conscientização: jornalistas devem receber formação sobre direitos humanos e segurança pessoal, e as forças de segurança devem ser treinadas segundo padrões internacionais de proteção à imprensa", ressalta Agustin Vega.

Hoje a proteção dos jornalistas é um elemento essencial da agenda global em direitos humanos, segurança e desenvolvimento sustentável e a ONU continua desempenhando um papel central na definição de padrões e na coordenação dos esforços internacionais. Contudo, os desafios atuais exigem novas formas de cooperação. Nesse cenário, a aliança dos BRICS pode dar uma contribuição significativa — com foco na multilateralidade, no respeito à soberania e na igualdade entre os países.

Fonte: TV BRIC, parceira do TODA PALAVRA