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Distribuição de dividendos da Petrobrás é insustentável, diz Coutinho


(Foto: Geraldo Falcão/Agência Petrobrás/Fotos Públicas)

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou a distribuição de dividendos antecipados a acionistas, referentes aos resultados do terceiro trimestre deste ano. O valor, de R$ 43,7 bilhões, será pago em duas parcelas: uma em dezembro e a outra em janeiro de 2023.


Ao divulgar os números, a empresa disse que "a aprovação do dividendo proposto é compatível com a sustentabilidade financeira da companhia no curto, médio e longo prazos e está alinhada ao compromisso de geração de valor para a sociedade e para os acionistas, assim como às melhores práticas da indústria mundial de petróleo e gás natural".


A questão, entretanto, como aponta Felipe Campos Cauby Coutinho, vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), é um pouco mais delicada. Segundo ele, o alto valor pago aos acionistas da empresa só foi possível em razão de uma série de fatores, como a redução dos investimentos, as privatizações e os altos preços do petróleo, atrelados ao dólar.


De acordo com Felipe Coutinho, "as distribuições de dividendos promovidas pela direção da Petrobras em 2021 e 2022 são insustentáveis". Ele aponta que elas foram possíveis graças à "redução dos investimentos, níveis insuficientes para manter reservas e a produção de petróleo; e vendas de ativos rentáveis e estratégicos, além dos preços do petróleo conjunturalmente altos".


A campanha de transição do governo Lula vai tentar impedir o pagamento desses dividendos aos acionais, já que se trata de uma antecipação de recursos da companhia com base em resultados futuros da estatal. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) também já haviam dito que recorreriam à Justiça.


Questionado sobre se o valor pago aos acionistas pode ser barrado pela Justiça ou pela ação política da equipe de transição, o especialista apontou que nada "impede que mudanças sejam implementadas com a alteração das direções do país e da Petrobras, a partir de 1º de janeiro de 2023".


Embora possível, ele considera "improvável, à luz das decisões históricas da Justiça em relação à leniente defesa do patrimônio público, em geral, e da Petrobras, em particular", qualquer decisão que possa barrar a atual política de dividendos da empresa.


Ao falar do valor entregue aos acionistas, ele apontou que "são recursos que poderiam ser usados em investimentos ou reservados em caixa para esse fim". Coutinho também observou que "a política de preços não depende da atual política de distribuição de dividendos, sendo que ambas podem ser facilmente e administrativamente revogadas".


"A redução dos investimentos e das reservas em caixa prejudicam a reposição das reservas de petróleo e a manutenção e o aumento da produção, além da [falta de] agregação de valor ao petróleo com investimentos não realizados no refino, distribuição, comercialização e petroquímica. O próximo governo receberá a Petrobras com menos recursos disponíveis em caixa e com condições operacionais exploratórias e declinantes", comentou.


O engenheiro afirma que apesar de ter a menor receita entre as seis grandes empresas petrolíferas, a Petrobras pagou o maior montante em dividendos. Além disso, foi a petrolífera que realizou o menor investimento líquido, sendo de apenas 11% em relação à média dos demais.


"A relação entre os dividendos pagos e os investimentos líquidos demonstram, de forma cabal, como as políticas da atual alta direção da Petrobras são discrepantes em relação às gestões das grandes petrolíferas mundiais. A relação da Petrobras é 25 vezes superior à média praticada pelas outras petrolíferas", apontou.


Ao analisar o histórico da Petrobras e os resultados de grandes petrolíferas internacionais, ele enfatiza que "é evidente que os dividendos que têm sido pagos pela alta direção da estatal desde 2021 são realizados em detrimento dos investimentos líquidos, e por este, entre outros fatores, são insustentáveis".


No fim do ano passado, a Petrobras passou a permitir a antecipação de dividendos, ainda sob a gestão do general Joaquim Silva e Luna. O modelo de distribuição de dividendos prevê que, em caso de endividamento bruto inferior a US$ 65 bilhões (R$ 347 bilhões), a Petrobras poderá distribuir aos seus acionistas 60% da diferença entre o fluxo de caixa operacional e investimentos.


Do total de dividendos, o governo federal (União e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES) tem direito a uma fatia de 36,61%, referente ao capital total da companhia. No primeiro semestre deste ano, a União já recebeu cerca de R$ 50 bilhões (R$ 266 bilhões) em distribuições de lucros da estatal.


Fonte: Agência Sputnik

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