Domiciliar: Gonet diz que é preciso aguardar investigação sobre arma de Bolsonaro
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer sobre a arma apreendida com um dos seguranças do ex-presidente Jair Bolsonaro durante uma blitz do bafômetro no Distrito Federal..
Na manifestação, Gonet disse que o caso está na fase inicial de investigação e que ainda não vê falta grave na conduta de Bolsonaro. Entretanto, o procurador defendeu aguardar o fim das investigações da Polícia Civil do Distrito Federal, para ter um "juízo final e mais abrangente sobre os fatos". O caso pode resultar no fim do regime de prisão domiciliar do ex-presidente e na sua volta ao presídio.
"O episódio noticiado, que se encontra em estágio inicial de esclarecimentos na instância própria, não indica, neste momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido", disse Gonet.
O parecer da PGR foi solicitado nesta quarta-feira (24) pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Na terça-feira (23), Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal e confirmou que é proprietário do armamento. Durante a oitiva, o ex-presidente disse que mora com a esposa, Michelle Bolsonaro, a enteada e sua filha e necessita da arma.
"Tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado”, afirmou no depoimento.
Diante da confirmação de posse de arma em prisão domiciliar, Moraes disse que o ex-presidente pode ter cometido uma falta grave no cumprimento do regime prisional. Segundo o ministro, a Lei de Execução Penal (LEP) definiu que constitui falta grave "possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem".
Para o ministro, era necessário que a PGR avaliasse se o caso da arma pode ter impacto na renovação da prisão domiciliar de Bolsonaro, cujo prazo de 90 dias se encerra nesta quinta-feira (25).
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