Dossiê: Carmem Lúcia exige explicações em 48 horas
Cármen Lúcia deu prazo e Paulo Eduardo pediu providências pelo vereador Sandro Araújo
A ministra Cármen Lúcia deu um prazo de 48 horas para o ministro da Justiça, André Mendonça, prestar informações ao Supremo Tribunal Federal sobre o dossiê montado na Secretaria de Operações Integradas (Seopi) contra 579 agentes de segurança, entre eles o vereador de Niterói Sandro Araújo (Cidadania), agente de Polícia Federal licenciado. Todos seriam membros do chamado Movimento Antifascista.
Nesta quarta-feira a Câmara de Niterói protocolou requerimento enviado pelo vereador Paulo Eduardo Gomes, líder da bancada do PSOL, ao presidente Paulo Bagueira, pedindo que o legislativo municipal encaminhe ofício ou indicação da Mesa Diretora ao Ministério da Justiça, "a fim de manifestar o repúdio desta Casa à tentativa da Secretaria de Operações Integradas de promover perseguição política a servidores públicos que se posicionam em defesa da democracia e contra o fascismo, entre eles o vereador Sandro Araújo".
O movimento antifascista se articula sobretudo através de grupos na internet e reúne cerca de 11 mil membros em todo o país. Ele é composto não só de policiais, mas também estudantes, professores, jornalistas, enfim, representantes de vários setores da sociedade que levantam a bandeira antifascista e da democracia. Os temas relacionados à segurança pública, porém, são os mais presentes dentro do movimento.
A revelação da existência do dossiê, aos moldes das listas negras dos tempos da ditadura militar, provocou uma enxurrada de protestos. Mais de 50 entidades ligadas aos direitos humanos repudiaram a produção do dossiê. A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) também se manifestou em nota oficial, firmando ser intolerável qualquer retaliação ou injustiça contra a classe.
Suprema Corte
No mês passado, a Rede Solidariedade deu entrada no STF, pedindo a abertura de inquérito sobre André Mendonça e a suspensão da coleta de informações de inteligência sobre os integrantes do movimento antifascista. O Ministro da Justiça, porém, disse que não podia negar nem confirmar a existência do dossiê.
“Requisitem-se, com urgência e prioridade, informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, a serem prestadas no prazo máximo e improrrogável de quarenta e oito horas”, despachou hoje a ministra, ao dar rito acelerado para a ação.
Ela ainda não decidiu se as informações a serem enviadas permanecerão ou não sob sigilo. O processo da Rede é público.
Em Niterói
No requerimento enviado ao presidente da Câmara Municipal, o vereador Paulo Eduardo justificou que o colega Sandro Araújo, além de ser policial federal, exerce mandato parlamentar na cidade, "o que torna ainda mais gravosa a tentativa de perseguição política e violação de seu direito à liberdade de expressão por parte de um subsistema de inteligência de segurança pública, o que comprova o grave traço autoritário e ditatorial deste governo".
Paulo Eduardo apresenta no documento duas solicitações a serem encaminhadas ao Ministério da Justiça, sob pena de "medidas judicais" caso não sejam adotadas:
"1 - Que se abstenha de produzir e disseminar informações com o objetivo de perseguição política e institucional, excluindo imediatamente deste dossiê toda a documentação referente ao vereador Sandro Araújo;
2 - Que encaminhe documento institucional a todos os órgãos que já receberam
o citado dossiê reconhecendo a ilegalidade da medida e informando sobre a
necessidade de que os documentos referentes ao vereador Sandro Araújo
sejam imediatamente desconsiderados, desentranhados do material da
Seopi e encaminhados para esta Câmara Municipal, que deverá repassá-los
imediatamente ao parlamentar."
