Dr. Jairinho e mãe de Henry são indiciados por homicídio


(Reprodução)

Após quase dois meses de investigações, a Polícia Civil do Rio de Janeiro concluiu nesta segunda-feira (3) o inquérito que apura a morte do menino Henry, que completaria 5 anos de idade neste dia. A mãe, a professora Monique Medeiros da Costa e Silva, e o padrasto, Jairo Souza Santos Júnior, vereador Dr. Jairinho, foram indiciados por homicídio duplamente qualificado por tortura e recursos que impossibilitaram a defesa da vítima. Foi pedida a conversão da prisão temporária, que vence no próximo dia 8, em preventiva.

Presos desde 8 de abril, Dr. Jairinho responderá por dois crimes de torturas - uma ocorrida em fevereiro e outra em março quando o menino foi morto - e Monique em uma, quando tomou conhecimento que o filho estava sendo torturado enquanto estava em um salão de beleza.

Agora caberá ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro decidir se mantém a acusação feita pelo delegado Henrique Damasceno, titular da 16ª DP (Barra da Tijuca), responsável pelo inquérito, pelos mesmos crimes ou não.

A conclusão do inquérito significa também que Monique não será ouvida pela segunda vez na delegacia como desejava.

Neste domingo, o Fantástico divulgou cartas escritas por Monique a parentes, em que ela muda completamente sua versão dada em depoimento na delegacia no dia da morte de Henry, em 8 de março. Ela relata o que teria acontecido nos dias anteriores e que se seguiram à morte do filho e acusa o seu primeiro advogado de ter montado uma farsa e diz, entre outras coisas, que Dr. Jairinho "é um homem ruim, doente e psicopata".

Processo de cassação

A Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal do Rio aprovou nesta segunda-feira (3) o prosseguimento da denúncia contra Dr.Jairinho, que deve resultar na cassação do mandato do parlamentar. A partir de agora, o processo será remetido novamente ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que se reúne já nesta terça-feira (4), após a sessão plenária, para sortear o relator do processo.

O pedido foi formulado pelo próprio Conselho de Ética na última segunda-feira (26), e tem por base a investigação conduzida pela Polícia Civil.

Agora, o Conselho conduz a fase de instrução processual. A votação final sobre perda de mandato é feita em plenário, com voto aberto de pelo menos dois terços dos vereadores.

Próximos passos:

- Com a representação aceita pela Comissão de Justiça e Redação, a denúncia é encaminhada ao Conselho de Ética;

- Ao receber a representação, o Conselho de Ética sorteia um relator, que cita o vereador representado, no prazo de cinco dias;

- O relator abre o prazo de dez dias úteis para o vereador apresentar defesa escrita e provas;

- Apresentada à defesa, tem início a fase de instrução do processo, pelo prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 15 dias;

- Concluído o prazo, o relator dá parecer em até cinco dias úteis, concluindo pela procedência da representação ou pelo seu arquivamento;

- O parecer do relator é submetido à deliberação do Conselho de Ética em até cinco dias úteis, considerando-se aprovado se obtiver a maioria absoluta dos votos dos seus integrantes;

- Após a tramitação no Conselho, com parecer favorável à denúncia, o processo é encaminhado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia;

- A perda de mandato é decidida em votação aberta no Plenário sendo necessários votos de dois terços dos vereadores.

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