Duda Salabert apresenta PL que proíbe anistia a golpistas

A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) apresentou nesta segunda-feira (31/3) um Projeto de Lei que proíbe anistiar investigados ou condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. A proposta é uma resposta direta à articulação de aliados de Jair Bolsonaro (PL) que buscam anistiar condenados por envolvimento nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando militantes bolsonaristas e de extrema direita invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Foto: Pedro França / Agência Senado

A iniciativa da deputada se contrapõe ao chamado PL da Anistia, que tramita na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado federal bolsonarista Major Vitor Hugo (PL-GO). O objetivo da proposta é anistiar “todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional” desde 30 de outubro de 2022 — data da derrota eleitoral de Bolsonaro. Se for aprovada, abriria caminho para que o próprio ex-mandatário fosse beneficiado.

O objetivo do PL proposto por Duda Salabert vai no sentido oposto e pretende garantir que ações que ameacem a democracia brasileira “sejam tratadas com a devida seriedade e que seus responsáveis não sejam beneficiados por medidas que possam incentivar a reincidência ou a impunidade”.

A iniciativa da deputada ganha ainda mais peso diante do contexto legal da Lei de Crimes contra o Estado Democrático de Direito, sancionada em setembro de 2021 por Jair Bolsonaro — agora réu no Supremo Tribunal Federal (STF) com base em dois artigos dessa mesma legislação. Essa lei substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional, herdada da ditadura militar.

Placar da anistia

De acordo com o Placar da Anistia, publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo, mais de um terço da Câmara dos Deputados é favorável à concessão de anistia aos envolvidos no 8 de janeiro. No último levantamento, realizado no sábado (29/3), dos 513 parlamentares, 424 haviam se manifestado: 192 são favoráveis à anistia, 126 contrários e 106 preferiram não responder. O apoio ao PL, porém, diminui consideravelmente quando se cogita incluir Bolsonaro no rol de beneficiados.

Os 192 votos seriam suficientes para aprovar um requerimento de urgência, permitindo que o projeto fosse votado diretamente no plenário. Mas para aprovação definitiva, seria necessário um apoio mais amplo. Enquanto PL e PT apresentam posições unificadas — favorável e contrária, respectivamente —, o Centrão permanece dividido e deve decidir os rumos da votação. O PSD, por sua vez, aparece como a legenda com maior divisão interna entre apoiadores e críticos da anistia.

*Com informações do jornal O Estado de S. Paulo