Dória perde a batalha da vacina. 'Dia D' de São Paulo não será 25 de janeiro

Apesar de ter reafirmado nesta segunda-feira, 11, que o Plano Estadual de Imunização (PEI) do governo paulista está mantido e que a vacinação contra covid-19 no estado começará a ser feita no dia 25 de janeiro, o governador de São Paulo não terá condições de cumprir a promessa sem o beneplácito do governo Bolsonaro.

Isso é o que diz o contrato - ao qual o TODA PALAVRA teve acesso - assinado na quinta-feira, 7, entre o Ministério da Saúde e a Fundação Butantan, garantindo a exclusividade do fornecimento de todas as doses da vacina CoronaVac produzidas no Brasil ou adquiridas pela instituição paulista. O instrumento justifica a segurança do ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, ao afirmar, em pronunciamento à imprensa também nesta segunda-feira, 11, que a vacinação será iniciada de forma simultânea em todo o país, “no dia D e na hora H”.

A data cifrada do ministro não poderá ser o dia 25 de janeiro, conforme anunciado por Dória, porque o contrato celebrado quinta-feira não só garante a exclusividade da vacinação com a CoronaVac ao SUS, mas também estabelece prazos impossíveis para o Butantan cumprir, no caso de querer pleitear uma autorização ao Ministério da Saúde para comercializar doses da vacina para outros compradores - o governo de São Paulo, por exemplo - em caráter excepcional.

A possibilidade de um pedido desse tipo está presente na primeira cláusula do contrato, mas desde que a contratante - no caso, o Ministério da Saúde - seja “notificada formalmente sobre a intenção de venda com antecedência mínima de 20 dias, devidamente justificada”. O prazo para notificação por si só já inviabilizaria a possibilidade de uma concessão excepcional para que o governo paulista começasse a vacinação no dia 25, considerando a assinatura do contrato no dia 7. Além disso, a mesma cláusula concede, ainda, à contratante, um prazo de mais cinco dias para responder ao pleito.

Contrato de exclusividade entre o Ministério da Saúde e o Butantan inviabiliza início da vacinação dia 25 em São Paulo

Essa impossibilidade é do conhecimento do governador paulista, que, no entanto, ainda não admitiu a derrota na batalha para protagonizar em São Paulo o início da vacinação no país. Tanto que, ainda na segunda-feira, antes de reafirmar que a imunização no estado começaria no dia 25, Dória conversou por videoconferência com o prefeito de Niterói, Axel Grael (PDT), e comunicou-lhe que o Butantan não poderia honrar o protocolo assinado com o município fluminense para fornecer 1,1 milhão de doses da vacina, em razão do contrato de exclusividade assinado com o Ministério da Saúde, conforme revelado por Axel.

Niterói teria prioridade na compra da vacina por ter participado, através da sua rede pública de saúde, das pesquisas de eficácia da CoronaVac. A cidade vem preparando a logística da campanha, inclusive com aquisição de agulhas e seringas, que chegarão na semana que vem, segundo anunciado pelo secretário de Saúde, Rodrigo Oliveira, e com a definição de 54 pontos de vacinação. A previsão era de iniciar a imunização até o final deste mês. Agora, porém, precisará aguardar pelo “dia D” e pela “hora H” do ministro Pazuello se não buscar outra alternativa.

O vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL), que preside a Comissão de Saúde da Câmara Municipal, é o autor do projeto de lei que autoriza o município a comprar as doses de vacina necessárias para imunizar toda população da cidade. Ele lembra, porém, que o projeto não autoriza apenas a compra da CoronaVac. "O município pode - e deve - buscar alternativamente outras vacinas, caso não possa adquirir a CoronaVac", salientou o vereador.

Vacinas chegam até 31 de janeiro

A depender apenas do fornecimento das vacinas CoronaVac pelo Butantan, o “dia D” para o início da vacinação pelo SUS poderia estar em um horizonte não muito distante. Isso porque o cronograma de entrega das vacinas previsto no contrato estabelece o dia 31 de janeiro como data limite para fornecimento do primeiro lote, de 8,7 milhões de doses, sendo 6 milhões já importadas pelo Butantan e mais 2,7 milhões produzidas já no Brasil.

Mais três lotes serão entregues na sequência, um a cada mês: 9,305 milhões até 28 de fevereiro, 18,065 milhões até 31 de março e 9,930 milhões até 30 de abril, totalizando 46 milhões de vacinas, adquiridas a um custo de R$ 2,677 bilhões (R$ 58,20 por dose), cujo pagamento deverá ser feito em 30 dias a partir da autorização da Anvisa e da emissão na nota fiscal. O contrato, de duração de um ano, prevê, ainda, a possibilidade de aquisição de mais 54 milhões de doses da CoronaVac pelo Ministério da Saúde.