EcoSol Niterói: falta de diálogo com prefeitura continua

O Fórum de Economia Solidária de Niterói, entidade que reúne lideranças do movimento EcoSol na cidade, veio a público mais uma vez, através de nota publicada nas redes sociais, para lamentar a falta de diálogo e de participação na criação do Banco Social e da Moeda Araribóia no município. De acordo com a nota, o Projeto de Lei que oficializa o banco e a moeda social foi aprovado a toque de caixa na Câmara no início deste mês, sem levar em conta as emendas propostas pela Frente Parlamentar de Economia Solidária, elaboradas com a participação do movimento EcoSol de Niterói.

"A economia solidária apresentou 21 emendas, por meio de sua Frente Parlamentar, porém não conseguiu diálogo sobre elas com a SASES (Secretaria de Assistência Social e Economia Solidária de Niterói). Cabe lembrar que dentro do organograma da SASES, existe o Conselho Municipal de Economia Solidária, instalado e empossado, com a missão de influenciar na formulação, acompanhar a execução e fazer o controle social das políticas implementadas", diz a nota.

Uma das críticas é em relação ao modelo adotado pela SASES, que tem como referência o projeto de moeda social implementado em Maricá, e não leva em conta as experiências locais bem sucedidas, como o Banco Comunitário do Preventório, que existe e opera na cidade desde 2010.

Leia na íntegra:

Nota Pública sobre a aprovação do Projeto de Lei 241/2021 que cria o Banco Municipal e a Moeda Araribóia

O movimento de economia solidária lamenta que a Prefeitura de Niterói, através de sua Secretaria de Assistência Social e Economia Solidária (SASES), mais uma vez desconsidere o diálogo e a democracia participativa, princípios da construção de uma economia solidária, quando nesta quarta - feira, dia 07 de julho de 2021, correu para aprovar a Lei 241/2021, que cria o Programa de Economia Solidária, Combate à Pobreza e Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Niterói.

O projeto de Lei entrou em pauta de votação na Câmara de Vereadores poucos minutos antes do início da sessão. O mesmo movimento participou, dois dias antes, de uma audiência pública onde houve uma compromisso público de ampliar o diálogo, formar novo grupo de trabalho e analisar as emendas ao projeto, o que não aconteceu. Após a audiência pública aconteceu reunião com a frente parlamentar, técnicos do executivo e movimentos sociais, mas que se limitou a apresentar um powerpoint sobre o programa.

A economia solidária apresentou 21 emendas ao projeto, por meio de sua Frente Parlamentar, porém não conseguiu diálogo sobre elas com a SASES. Cabe lembrar que dentro do organograma da SASES, existe o Conselho Municipal de Economia Solidária, instalado e empossado, com a missão de influenciar na formulação, acompanhar a execução e fazer o controle social das políticas implementadas.

Apesar dessa dificuldade de diálogo com a sociedade, já expressamos publicamente nosso apoio à experiência, todavia ela deve considerar as bases e diretrizes já estabelecidas da economia solidária. Sabemos que está sendo usado a referência de Maricá, e de lá devemos aproveitar o que teve de positivo, mas cabe avaliar o que pode e precisa ser melhorado para cidade de Niterói, reconhecendo as especificidades dessa realidade.

Queremos que a Moeda Araribóia seja uma referência de transparência e participação social. A Prefeitura acertou na decisão de implantar a Moeda Social. Também acertou ao buscar a assessoria da Rede Brasileira de Bancos Comunitários, pioneira na aplicação dessa tecnologia social no Brasil. Mas põe em risco sua efetividade quando desconsidera as contribuições do Fórum de Economia Solidária de Niterói, que já possui uma experiência consolidada de finanças solidária como por exemplo o Banco Comunitário do Preventório.

Respeitamos as limitações legais a que a administração pública está sujeita, mas isso não pode restringir a participação da sociedade. Reafirmamos a esperança que a Prefeitura faça prevalecer o diálogo e estimule a participação social. Ainda há tempo para corrigir o rumo e o Fórum de Economia Solidária de Niterói está disposto a dar a sua contribuição.