Secretaria vê "mais democracia" em eleição indireta

O jornal TODA PALAVRA publicou nesta quinta-feira (8/10) denúncia feita ao Ministério Público do Rio de Janeiro sobre o edital da Secretaria e a Fundação Municipal de Educação de Niterói (SME/FME) para escolha dos diretores das unidades de ensino do município, estabelecendo, na prática, um processo de eleição indireta. A representação, protocolada pelo vereador Professor Tulio, pelo deputado estadual Flavio Serafini e pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro aponta que o edital fere o princípio constitucional da gestão escolar democrática, a lei orgânica do município e o plano municipal de educação, que estabelecem explicitamente que as eleições devem ser livres e diretas.

Divulgação / Prefeitura de Niterói

Em resposta à denúncia, a Secretaria e a Fundação Municipal de Educação informou em nota que se trata de um novo modelo de eleição, que "busca criar as condições necessárias à elevação da qualidade da educação na cidade". A nota explica que a revisão do antigo modelo foi adiada por muitos anos, e que as mudanças agora implementadas "farão a educação pública em Niterói avançar, com mais democracia, transparência e participação, na defesa de uma escola pública de qualidade para todos e todas".

Um dos autores da representação ao MP-RJ, o vereador Professor Túlio, criticou a proposta e considera antidemocrático o modelo que institui banca nomeada pela própria secretaria de Educação para avaliar os projetos de gestão.

Vereador Professor Túlio / Foto: Reprodução

"Incialmente, é importante ressaltar que nós não somos contra a formação e especialização de educadores para o exercício da função de direção, pelo contrário, defendemos que a SME/FME forneça formação para todas e todos. Contudo, somos contra a proposta de que os planos de gestão apresentados pelos candidatos à direção tenham que ser aprovados por uma banca avaliadora nomeada pela SME/FME para que suas candidaturas possam participar da eleição. Na prática, isso faz com que a SME/FME possa escolher quais professores poderão concorrer ou não para a vaga de direção. Entendemos que os planos de gestão dos candidatos devem ser apresentados e avaliados pela comunidade escolar (educadores, pais e alunos) por meio de uma eleição direta. Pois estes são os atores que conhecem e vivenciam as situações cotidianas das escolas e possuem a legitimidade de avaliar quais os melhores rumos para as mesmas. Não consigo entender como o fim da eleição direta possa trazer mais democracia para o processo, como afirma a secretaria municipal de educação", comentou o vereador.

Deputado Estadual Flávio Serafini / Foto: Alerj, Divulgação

Para o deputado estadual Flávio Serafini, a nova regra contraria as normas estabelecidas pela legislação municipal.

"A gestão democrática é um princípio consagrado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira e na Lei Orgânica do município. Acionamos o Ministério Público porque avaliamos que a Secretaria Municipal de Educação começou a criar critérios burocráticos que asfixiam a democracia', defende.

Leia na íntegra a nota da SME/FME:

"A Secretaria e a Fundação Municipal de Educação de Niterói reafirmam seu compromisso com uma gestão escolar democrática, transparente e republicana ao apresentar à cidade o novo modelo de eleição de diretores de escola. O modelo, que assegura à comunidade escolar o direito à escolha de seus dirigentes locais, é mais democrático, transparente e adequado às necessidades da gestão escolar na cidade. SME e FME ressaltam que este processo foi construído com base em uma intensa pesquisa sobre as melhores práticas das cidades brasileiras nos últimos anos, no diálogo e no levantamento de informações. Cumpre ressaltar que a educação de Niterói adiou, por muitos anos, a revisão do antigo modelo.

A SME/FME explicam ainda que, a partir de agora, haverá limite de reeleições, conforme estabelecido no Plano Municipal de Educação. Além disso, todos os profissionais do magistério poderão participar em igualdade de condições do debate sobre o futuro de cada escola e concorrer ao cargo de diretor em suas respectivas unidades. Haverá uma fiscalização rigorosa dos processos de debates e votação, garantindo a isonomia entre os concorrentes. As propostas para a gestão das escolas deverão ser apresentadas e tornadas públicas antecipadamente.

Vale ressaltar que a participação em atividades de formação, propostas no edital, é aberta a qualquer profissional da rede, mas será um requisito obrigatório para quem quiser concorrer ao cargo de diretor, com o objetivo de que o dirigente eleito tenha o conhecimento pleno das atribuições do gestor escolar para que faça uma boa gestão. Os planos apresentados à comunidade escolar serão acompanhados ao longo do ano. A banca externa será instituída não para limitar a inscrição de candidaturas, mas para garantir que os planos apresentados por cada postulante ao cargo de diretor contenham todos os itens necessários a uma gestão escolar verdadeiramente democrática.

Além disso, a Secretaria de Educação se compromete a oferecer os instrumentos necessários a uma gestão verdadeiramente democrática e mais eficiente. Os CECs (Conselho Escola Comunidade) serão fortalecidos e a participação estudantil será ampliada, bem como a presença de pais, mães e responsáveis no desenvolvimento das políticas educacionais da cidade.

A SME/FME esclarecem que o novo modelo de eleição também busca criar as condições necessárias à elevação da qualidade da educação na cidade. Os gestores escolares deverão desenvolver, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, estratégias pedagógicas que assegurem o aperfeiçoamento dos processos de aprendizagem, contribuindo para a redução das assimetrias em termos de direitos e oportunidades educacionais. Os gestores também deverão prestar contas e conferir mais transparência às suas atividades, sempre com o apoio e comprometimento da gestão central da educação de Niterói. Os dirigentes terão mais suporte, além do processo ampliar os mecanismos de controle social e transparência. A SME/FME acreditam que as mudanças implementadas farão a educação em Niterói avançar ainda mais nos próximos anos, com mais democracia, transparência e participação, na defesa de uma escola pública de qualidade para todos e todas".