Efeito Lula: mudança impactante na conjuntura brasileira

Por Waldeck Carneiro*

A recente decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (SFT), de anular as decisões da Justiça Federal do Paraná em relação aos processos em que Lula é réu, declarando a incompetência daquela seção judiciária para a prestação de serviços jurisdicionais relativos aos aludidos processos, provocou verdadeira hecatombe no cenário político brasileiro. Afinal, Lula deixou de ser inelegível, ou seja, está apto a disputar as próximas eleições. O ministro Fachin entendeu que aqueles processos não têm relação com o tema Petrobras e, por isso, declarou a 13ª Vara Federal de Curitiba como incompetente para julgar aqueles feitos, transferindo-os para a seção judiciária federal do Distrito Federal.

Com tal decisão, o ministro Fachin não tinha como objetivo restaurar a elegibilidade de Lula, consequência mais proeminente de seu julgamento, mas, muito provavelmente, justificar a perda de objeto dos questionamentos judiciais interpostos no STF sobre a suspeição do ex-juiz e ex-ministro bolsonarista Sergio Moro. Com efeito, tirando a Justiça Federal de Curitiba do foco, pretendia o ministro do STF sufocar um incômodo, qual seja, a necessária arguição dos atos parciais, suspeitos e enviesados do então julgador Sergio Moro. Afinal, há muito circulam com desenvoltura diálogos, divulgados pelo site The Intercept Brasil, objeto da Operação Spoofing, que investiga supostos crimes cibernéticos cometidos por hackers contra autoridades brasileiras. Tais diálogos, "de fazer corar frade de pedra", segundo Gilmar Mendes, outro ministro do STF, revelam maquinações e manipulações grotescas entabuladas pelo então juiz Sergio Moro e a força tarefa da Lava Jato no Paraná, sob a liderança do procurador Deltan Dallagnol. Aquelas conversas revelam que Moro combinava com procuradores os detalhes da acusação contra Lula, garantindo o resultado do jogo, antes da partida ter iniciado, exatamente como faz um "juiz ladrão", conforme bradou na Câmara Federal o deputado Glauber Braga.

Ora, a divulgação dessa farsa judicial, que desmerece a Magistratura e o Ministério Público brasileiros, instâncias indispensáveis à justiça e à democracia, e a decisão do ministro Edson Fachin caíram como nitroglicerina pura na conjuntura política brasileira. Lula não apenas está "de volta ao jogo" como já fez uma primeira grande manifestação, dias depois da decisão do ministro Fachin, que abalou até as estruturas negacionistas do governo incompetente de Jair Bolsonaro. Ato contínuo, o desqualificado presidente passou a defender a vacina e a aparecer em eventos, ele e seus subordinados, usando máscara. Não faz muito tempo, Bolsonaro se referia a "alarmismo" e a "histeria" para classificar a pandemia do novo coronavírus no Brasil, que ele minimizou desde o início, tratando-a como "gripezinha". Desprezou ofertas internacionais para comprar vacinas (caso Pfizer), atrapalhou a produção de vacinas no Brasil pelo Instituto Butantã para barrar a parceria com um laboratório chinês (caso Coronavac) e declarou, menosprezando a tragédia sanitária e humanitária vivida pelo Brasil, que precisávamos deixar de ser "um país de maricas". Eis o saldo do obscurantismo e do negacionismo desastrosos de Bolsonaro: o Brasil virou a capital mundial da pandemia, acumula quase 300.000 mortes, não conseguiu formular nem muito menos implementar um plano nacional de imunização contra a covid-19 e está, desde que começou a pandemia, em seu quarto ministro da saúde.

Esse quadro já nos permite antecipar o resultado das eleições presidenciais do ano que vem? Claro que não! Mas algumas tendências parecem sobressair. Lula tende a se tornar o principal candidato do campo progressista. Isso não pode justificar, porém, uma postura hegemonista por parte do PT. Afinal, se o campo progressista precisa de Lula para ganhar as eleições e retomar uma linha de desenvolvimento econômico sustentável e socialmente justo, sob um claro projeto nacional soberano, Lula e o PT também precisam das demais forças do campo progressista para ganhar as eleições, governar os estados e ocupar expressivo número de cadeiras no Congresso Nacional. Mais do que isso: precisam também das forças situadas no centro do espectro político, que estão dispostas a barrar o protofascismo autoritário, entreguista e medíocre representado por Bolsonaro. Nesse sentido, a ideia de uma Frente Ampla, liderada por uma candidatura unificada do campo progressista, que se amplie em direção a líderes e forças políticas mais moderadas, desde que comprometidos com uma agenda de defesa da democracia e de suas instituições, promoção de desenvolvimento soberano, enfrentamento às desigualdades e garantia de direitos, pode definir o caminho a ser trilhado.

Essa candidatura ainda precisa ser construída, "tijolo com tijolo num desenho sólido, lógico e mágico". Nessa "construção", não cabem prepotência, hegemonismo ou triunfalismo de quem quer que seja. Não cabem também ataques ao campo progressista vindos de líderes de partidos que integram esse mesmo campo. Não cabe tampouco subestimar adversários, muito menos Bolsonaro, que ainda dispõe de aproximadamente 30% de apoio político, oriundo de convicções autoritárias e reacionárias, do orgulho de quem não quer dar o braço a torcer ou das patologias da alma, como ódio, violência e intolerância.

*Waldeck Carneiro é deputado estadual (PT) e professor da UFF