Eletricitários entram em greve contra apagão e 'tarifaços'
Desde a zero hora desta terça-feira (15), os 12 mil trabalhadores do Sistema Eletrobras entraram em greve por 72 horas. O eixo principal da greve da categoria é a mobilização contra a privatização da Eletrobras, mas também a crise hídrica enfrentada pelo país que já permite estimar nova alta nas contas de luz para compensar as empresas e evitar o apagão.
“Já avisamos que os trabalhadores não efetuarão a troca de turnos e todas as atividades programadas estão suspensas”, diz Wellington Dias, presidente do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE).
Os eletricitários afirmam que a privatização da Eletrobras vai encarecer as contas de luz para a população, além de aumentar os riscos de apagões. De acordo com o CNE, dezenas de especialistas de diferentes segmentos da sociedade, setores da economia, regiões do Brasil e convicções políticas foram taxativos em afirmar que tanto o texto original da MP 1.031, quanto o PLV substitutivo, aprovado na Câmara, vão trazer um aumento extraordinário na tarifa de energia, um tarifaço na conta de luz.
“A população não pode ser prejudicada pela nossa luta. Mas, é necessário que ela entenda que a soberania nacional está em jogo, que haverá aumentos de preços e é ela que pagará por tudo isso”, afirma.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também prepara mudanças que devem encarecer a conta de luz já nas próximas semanas, incluindo um aumento de mais de 20% na bandeira tarifária mais alta – que está em vigor atualmente e já adiciona R$ 6,24 na conta para cada 100 kWh consumidos ao mês. As empresas que compõem o sistema foram avisadas, dentro do prazo estabelecido por lei, sobre a paralisação.
A Eletrobras é responsável por pelo menos 30% da energia do país e gerou R$ 30 bilhões de lucros nos últimos três anos.
Alerta para riscos
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado reuniu nesta terça-feira (15) uma série de especialistas contrários à medida provisória que, ao capitalizar a Eletrobras, permitirá a transferência do controle da empresa à iniciativa privada. A MP 1.031/2021 está na pauta de votação desta quarta-feira (16) no Plenário do Senado.
A reunião foi conduzida pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), que disse ter certeza que quem vai pagar a conta da privatização da Eletrobras, se ela ocorrer, será o consumidor final. Isso porque a estatal vende energia a R$ 65 por 1 mil Megawatts-hora (preço de custo), o que deixará de ocorrer após a privatização.
"Essa MP afeta toda a sociedade brasileira. A modelagem proposta descomissiona as principais usinas da base, permitindo que cobrem R$ 140 em vez de R$ 65. Então é evidente que o custo extra será repassado ao consumidor final. E isso é agravado pela criação de reservas de mercado em algumas fontes. Se segurarem as tarifas no primeiro ano, não conseguirão no segundo", alertou.
Nelson Hubner, que foi ministro das Minas e Energia entre 2007 e 2008, valeu-se de exemplos dos EUA e do Canadá para comprovar sua visão de que o Brasil deve passar por um "tarifaço", caso o controle da Eletrobras passe à iniciativa privada. Outro fator que contribuirá para isso, segundo ele, é que o controle dos recursos hídricos brasileiros também passará ao capital privado, caso a MP passe como está.
"No Canadá, a região de Quebec, onde o controle dos recursos hídricos é estatal, o preço da energia chega a ser um terço de outras regiões do país. Nos EUA, 73% da energia hídrica é estatal. Só o Exército controla 20%. Os estados americanos com a energia mais cara são os da fronteira norte com o Canadá e a California, que são controlados por companhias privadas", exemplificou.
'Tarifaço'
Fernando Fernandes, do Movimento por Atingidos por Barragens (MAB), mostrou que a própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prevê o "tarifaço" após a privatização.
"O 'tarifaço' vai ser grande e abusivo, até a Aneel admite. Em 2016, uma nota da Aneel calculou um aumento de 20% já de cara. Além disso, abriremos mão do controle da maior empresa energética da América Latina. Estimativas calculam que o valor de mercado da Eletrobras é de pelo menos R$ 400 bilhões, podendo chegar a R$ 1 trilhão. E o governo quer entregar por R$ 60 bilhões", reclamou.
'Plenas condições de investimentos'
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) disse que o principal argumento do governo para aprovar a MP é a alegação de que a Eletrobras não teria condições de realizar novos investimentos. Em contraponto, Clarice Ferraz, do Instituto Ilumina, disse que a Eletrobras tem plenas condições financeiras de realizar novos investimentos, se essa for a opção governamental.
"A Eletrobras tem R$ 15 bilhões em caixa e, graças a seus bons indicadores financeiros, pode tranquilamente alavancar mais R$ 40 bilhões. Tem total condições de realizar novos investimentos. Desde 2019, já distribuiu R$ 7,6 bilhões só em dividendos", disse Clarice.
Hubner acrescentou que a Eletrobras parou de investir em 2018, quando foi incluída no Plano Nacional de Desestatização (PND). Segundo ele, só em 2020, o lucro da empresa chegou a quase R$ 6,5 bilhões.
Jean Paul também disse que considera temerário o Senado aprovar a medida provisória no momento em que o Brasil volta a correr riscos reais de passar por um novo processo de racionamento de energia, como ocorreu em 2001 e 2002. Para ele, o país já sofre devido à ausência de planejamento estatal neste setor desde 2016, e a MP 1031/2021, como está, reforça mecanismos de ausência de coordenação nacional sobre o sistema energético.
Com Agência Senado e CUT
